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Dezenas de gatos vivem abandonados em praça de São Luís (MA)

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Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

Praça dos Gatos abriga animais domésticos que são abandonados por tutores | Foto: Reprodução/TV Mirante

O alto índice de animais abandonados em uma praça de São Luís, Maranhão, fez com que o Ministério Público entrasse com uma ação na Justiça contra a Prefeitura. O documento alega falta de políticas públicas para o controle de animais no município.

A identificação, o resgate, a falta de abrigos e adoção para diversos animais que estão abandonados na praça, são alguns dos itens cobrados pela ação. De acordo com a Promotoria, a Prefeitura “tem plena ciência dos fatos, mas se recusa a tomar providências”.

O promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, responsável pela manifestação, faz parte da 1º Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís. Na opinião dele, a administração municipal pode ser responsabilizada pela negligência: “A Constituição prevê responsabilidade criminal e administrativa, independentemente de responsabilidade civil, inclusive por improbidade administrativa ambiental, aos agentes que causarem danos ambientais. Também protege todo e qualquer animal”, explicou.

Localizada na Avenida dos Africanos, em São Luís, a Praça dos Gatos foi o local onde ocorreram casos de mortes de dezenas de gatos, vítimas de violência e maus-tratos. Por conta disso, também foi requerida a condenação do Município ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. O valor da indenização deve ser revertido para o Fundo Estadual dos Interesses Difusos Lesados.

Entenda o caso

De acordo com o Ministério Público, atualmente a praça tem dezenas de animais abandonados, que estão sujeitos a doenças, violência e morte. Em 9 de julho de 2015, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou à Promotoria que havia vacinado, no local, 176 animais contra a raiva, a pedido da Delegacia de Meio Ambiente.

Animais foram vítimas de violência e maus-tratos na praça | Foto: Reprodução/TV Mirante

Para Barreto, os gatos precisam de abrigo para evitar mais casos de violência e maus-tratos na região: “Esses animais não podem ser submetidos à ausência de abrigo, ao risco de violência ou doenças e não podem ser abandonados pelo Poder Público, pois aquele local não lhes é apropriado”.

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