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À margem da lei, Farra do Boi segue sem controle em Santa Catarina

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Por João Rodrigues Filho | Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

(Foto: Betina Humeres / ABR)

A chamada “Farra do Boi”, prática reconhecidamente criminosa, segue acontecendo em várias partes do estado, provocando derramamento de sangue e indignação por parte dos ativistas pelos Direitos Animais.
Confira, na íntegra, Carta Aberta da população de Santa Catarina ao governador Raimundo Colombo sobre a Farra do Boi:

“Santa Catarina é um dos estados mais lindos do Brasil, muito conhecido por suas belas praias, montanhas, gente bonita, tudo num mesmo cenário, o que faz com que seja um dos destinos mais procurados por turistas do Brasil e do mundo.

No entanto, em pleno ano de 2017, algo muito triste e arcaico ainda acontece no Estado: a farra do boi. Considerada uma tradição da cultura açoriana que acontece nas cidades do litoral catarinense, especialmente na cidade de Governador Celso Ramos, na grande Florianópolis e no bairro Rio Vermelho, na cidade de Florianópolis.

Para quem nunca ouviu falar, a farra funciona da seguinte forma: os farristas deixam um boi durante três dias trancado em um galpão escuro, sem água e sem comida para deixá-lo estressado, e durante esses dias, deixam a comida próxima a ele, num local onde não consiga alcançar, a fim de deixa-lo mais desesperado. Após os três dias, os farristas soltam o boi totalmente transtornado e vão correndo com ele pelas ruas da cidade: chutando-o, espetando-o e provocando-o, até finalmente matarem o pobre animal apavorado a pauladas, a facadas ou afogado – eles induzem o boi a ir até o mar. Recentemente, um animal desesperado nadou cerca de 8 km dentro de águas salgadas entre as praias de Ganchos de Meio e Palmas, na cidade de Governador Celso Ramos, para finalmente, quando chegasse na praia, ser morto a facadas pelos farristas.  Na última terça (21), uma vaca prenha, com a pata quebrada e gravemente ferida agonizou por uma noite e um dia inteiro, vindo a óbito no dia seguinte e sendo posteriormente recolhida pelo Sidasc (órgão do Ministério da Pecuária de Santa Catarina), após ter sido cruelmente torturada.

A prática da farra do boi foi proibida em decisão exarada no Recurso Extraordinário nº 153.531, no ano de 1998, e quase 20 anos depois, a crueldade arcaica ainda não cessou. Conforme dispõe um trecho da decisão supramencionada:

“A obrigação constitucional do Estado de assegurar a todos os cidadãos o pleno exercício de direitos culturais, promovendo a apreciação e difusão de manifestações culturais, não exime o Estado de observar o dispositivo constitucional que proíbe o tratamento cruel de animais.

Organizações para a proteção de animais impetraram recurso especial junto ao Supremo Tribunal Federal buscando a reforma de decisões de instâncias inferiores que haviam rejeitado ação demandando ordem judicial que proibisse o festival popular anual “Farra do Boi”. O festival inclui a “tourada a corda” e a surra de touros, por vezes até a morte, e é tradicionalmente celebrado por comunidades litorâneas de origem açoriana no Estado de Santa Catarina. As organizações recorrentes alegaram que se trata de prática cruel, que prejudica a imagem do País no exterior. Argumentaram que o Estado de Santa Catarina encontrava-se em violação do art. 225, §1,VII, da Constituição, que dispõe ser dever do governo “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que (…) submetam os animais a crueldade.”

A Segunda Turma do Tribunal examinou se o festival era simplesmente uma manifestação cultural que eventualmente conduzia a abusos episódicos de animais ou se se tratava de prática violenta e cruel com os animais. Nessa discussão, o Tribunal considerou o argumento de que recursos tratam somente de matéria legal, e não factual. Argumentou-se que fato e lei estão muitas vezes conectados inextricavelmente, como demonstra a Teoria Tridimensional do Direito.”

Dessa forma, conforme Decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, a prática de farra do boi é crime de maus tratos a animais e não pode ser admitida.

No entanto, em que pese essa decisão, todos os anos, na época da quaresma, a farra do boi continua ocorrendo e a na contramão do que obriga o Estado, a prática está cada vez mais frequente. Os farristas são verdadeiros bandidos.

Existem diversos relatos de pessoas que já foram ameaçadas de morte pelos mesmos ao tentarem filmar, denunciar e famílias inteiras espancadas pelo ocorrido.

A farra do boi hoje funciona como um crime organizado no Estado de Santa Catarina. As Há quem diga que a polícia é conivente outros de que estão de mãos atadas, pois, ao ser acionada alega que nada pode fazer, o governo do Estado, que já foi multado em 4 milhões de reais por essa conduta criminosa parece não se importar e permite que as atrocidades continuem acontecendo. Os prefeitos das cidades de Governador Celso Ramos, na grande Florianópolis e no bairro Rio Vermelho, na cidade de Florianópolis ou fingem que não veem ou parecem estar coniventes com os farristas; já que nenhuma medida legal é tomada.

Os moradores vivem amedrontados e qualquer pessoa que tente impedir é ameaçada. Há relatos de ativistas que já tomaram tiros, foram espancados e já tiveram suas famílias ameaçadas. Conseguir imagens é praticamente impossível, há relatos de que em uma oportunidade, a RBS, maior emissora de TV do Estado de Santa Catarina foi filmar e os jornalistas tiveram suas câmeras quebradas pelos criminosos. Segundo relato de um morador de Governador Celso Ramos, em um dia de farra, a polícia foi acionada por tantas pessoas da comunidade que, sob pressão,  dois policiais compareceram ao local, ao que foram recebidos a tijoladas por mais de 200 farristas e  tiveram que fugir.

E dessa forma, fica inerente o questionamento dos milhares de catarinenses coibidos e amedrontados: Senhor Raimundo Colombo, governador do Estado de Santa Catarina, o senhor não tem nada a dizer? O Estado de Santa Catarina vai seguir com a imagem manchada de sangue por esta prática arcaica? Senhor Juliano Duarte Campos, prefeito de Governador Celso Ramos, cidade onde mais ocorre essa prática, o senhor é conivente com isso? Não tem nada a declarar contra esse absurdo? A cidade de Governador Celso Ramos é pequena e o senhor tem pleno conhecimento que isso ocorre. Por que não faz nada? Será que o senhor conseguiu votos em troca de fechar os olhos para essa barbárie?

Esperamos uma resposta do poder público. Queremos que o Brasil inteiro saiba esse horror acontece no Estado de Santa Catarina. Queremos que a lei seja cumprida, que se necessário for, vá o batalhão de choque da polícia militar para conter os farristas. Queremos o fim da farra do boi, esse tipo de prática NÃO PODE SER MAIS ADMITIDA, UMA VEZ QUE JÁ É PROIBIDA POR LEI! Queremos a punição dos responsáveis criminalmente! O silêncio é conivente com a farra do boi!”

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  1. Em toda minha vida nunca li um texto tão cheio de inverdades!!!
    Desafio o autor do texto, e todas pessoas que emitiram comentários sem ter qualquer conhecimento do assunto a provar tais acusações.
    Estou estarrecido!!!

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