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Comissão aprova projeto de lei que obrigada pet shops a denunciar maus-tratos a animais em GO

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Por Sophia Portes / Redação ANDA (Agência de Notícias de Direitos Animais)

Fonte: TV Sol Comunidade

Foi aprovado nesta quinta-feira o projeto de lei 877/17 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, que institui uma medida de proteção aos animais domésticos. A proposta, criada pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), obriga pet shops, clínicas e hospitais veterinários a informar à Polícia Civil sempre que detectarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos. A denúncia deve ser feita através de comunicação digital ou ofício.

Sebba afirma no texto da proposta, que a medida pretende combater os maus-tratos contra animais, através da criação de um canal de comunicação e colaboração entre sociedade e a Delegacia de Proteção aos Animais. Ele diz que os avanços em relação a proteção dos animais são poucos comparados à quantidade de episódios de animais sendo abusados e feridos, o que prova que muita coisa ainda precisa ser feita para sanar a questão.

O projeto segue, agora, para o Plenário da Assembleia, onde passará por votações antes de sua implementação.

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