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Prefeituras de MG descumprem lei e cães e gatos se multiplicam descontroladamente

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Por Patrícia Dutra (em colaboração para a ANDA)

Divulgação
Divulgação

Uma vitória para a causa animal em Minas Gerais porque torna as prefeituras de todo o Estado responsáveis pelo resgate, castração, vacinação, vermifugação, encaminhamento para adoção de cães e gatos e realização de campanhas de conscientização para a guarda responsável. Mas apenas Conselheiro Lafaiete e Itabirito executam a lei. Na maioria dos municípios, a realidade é de abandono, doença e total descontrole populacional de cães e gatos.

O pouco que é feito é através das ONGs, cujos poucos voluntários arcam com pesadas dívidas e casas lotadas de animais.

A lei proíbe também a morte induzida para fins de controle populacional. Não há provas mas há informações de que prefeituras recolhem animais e soltam em estradas ou até mesmo em outras cidades.

Em janeiro quase 900 prefeitos e milhares de vereadores tomaram posse. Eles já estão sendo acionados pelos protetores de animais pedindo o cumprimento.

Números

A partir da Pesquisa Nacional de Saúde de 2013 do IBGE, estima-se para 2016, que Minas Gerais tenha 7 milhões de cães e 2,5 milhões de gatos, dos quais, aproximadamente 10% em situação de abandono (cerca de 1 milhão). Em outros termos, considerando uma população humana de aproximadamente 20 milhões, existe 1 cão para cada 4 pessoas e 1 gato para cada 1 pessoas. Em Belo Horizonte são 750 mil cães e 250 mil gatos.

A Prefeitura de BH tem cinco centros de castração, o último inaugurado há um ano no Barreiro. Os 5 centros em atividade castram em torno de 20 mil animais por ano, quando o ideal seria pelo menos 100 mil.

Estatisticamente falando, uma única cadela não castrada poderia gerar 64 mil descendentes e uma gata 420 mil.

Modelos

Prefeituras de Conselheiro Lafaiete e Itabirito têm programas de castração em massa de cães e gatos e se tornaram referência para o Brasil. O projeto “Quem ama, castra”, de Lafaiete serviu de base para a lei 21.970. Lafaiete e Itabirito são a concretização do sonho de todos os protetores mineiros que querem continuar agindo na causa, apoiando as ações das prefeituras. Basta as prefeituras copiarem o modelo dessas cidades!

O projeto “Quem ama, castra” existe desde 2013 e faz a castração de três mil cães e gatos por ano. O foco é no controle populacional para evitar abandono e os maus-tratos, além de campanhas de conscientização para a guarda responsável. Toda semana Lafaiete recebe visitas de agentes de saúde de municípios brasileiros para conhecer e copiar o modelo de manejo populacional ético da cidade.

Situação de protetores e ONGs

A maior parte deles estão endividados, com a saúde física e mental abaladas e casas lotadas de animais. Lidam dia e noite com a dor e sofrimento de milhares de animais atropelados, envenenados, doentes (cinomose, leishmaniose etc), idosos e ninhadas abandonadas, falta de abrigo e adotantes…

Os protetores se sentem como ‘funcionários públicos’ sem receber salário. As cidades têm Centro de Zoonoses que não fazem as tarefas previstas na lei. Onde não há ONG, há protetores independentes, que têm suas casas como ponto de abandono de animais por moradores que não sabem o que fazer com ninhadas e animais doentes.

ONGs e protetores sabem que, sem castração em massa, é como enxugar gelo o resto da vida pois os animais vão reproduzir cada vez mais, aumentando a superpopulação de cães e gatos. E castração em massa quem dá conta de fazer é o poder público.

Ao tomar conhecimento da lei em janeiro de 2016, a ONG de Caeté, por exemplo, correu atrás do prefeito e cobrou sua execução. Nada foi feito. O prefeito perdeu a eleição e o novo já foi abordado pela ONG, que mostrou a ele a lei, a situação da ONG e dos animais na cidade. A expectativa da ONG é que a Prefeitura atenda os animais de rua doentes e faça castração em massa de cães e gatos. ONGs e protetores de todo o Estado estão com a lei debaixo do braço para cobrar sua execução por parte dos novos prefeitos. Algumas inclusive fizeram isto durante a campanha, como foi o caso de Caeté.

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  1. Na minha cidade, Montes Claros, duvido que estejam cumprindo esta lei. Eles dizem que fazem castração. Mas não o tanto que deviam. E é terceirizada. Estou por fora desta lei, será que alguém poderia me mandar? Aqui eles castram apenas animais encontrados nas ruas. E depois eles os colocam nas ruas novamente. Em qualquer rua e não onde costumavam ficar e onde já tinham pessoas que deles cuidavam. Ele fazem o exame para Leish, um exame que é feito em minutos. E se positivo eles são mortos. Se o cachorro tinha um ersponsável por ele, um gaurdião, não adianta ir buscar-lo. Eles não devolvem o cachorro. Mesmo levando advogados eles simplesmente matam todos os animais. Sei de uma lei que á direito ao chamado dono de tratar seus animais. Mas não cumprem esta lei. Se o dono chegar para reaver o cachorro dizendo que vai fazer o tratamento, eles não entragam o animal. É revoltante. Um protetor advogado entrou na justiça, mas não sei como está o caso. Sei que, além disso tudo, os corpos são deixados a céu aberto amontoados. Isso foi filmado. Muitos vizinhos deste local estão protestando porque dá mau cheiro. Mas não vi ninguém revoltado porque estão matando os cachorros, mesmo havendo tratamento e mesmo que tenham responsáveis por eles. Por favor, alguém me mande esta lei que as prefeituras precisam cumprir. virginiaabreudepaula@gmail.com

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