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Código Ambiental reconhece os animais como sujeitos de direito no Equador

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Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

Animais são sujeitos de direito
Um grupo de ativistas organizaram uma manifestação em Quito, no Dia Internacional dos Direitos dos Animais. A ação teve lugar no dia 10 de Dezembro | Foto: Daniel Millers / El Telegrafo

No Equador, os animais são sujeitos de direito. O reconhecimento aparece no primeiro capítulo do Código de Meio Ambiente (COA), aprovado na Assembleia Nacional. Segundo o jornal El Telegrafo, a legislação levanta proibições sobre abusos, ferimentos, morte, abandono, superlotação, isolamento, envenenamento e publicação de material que promove a violência e a bestialidade.

Blanca Arguello, do grupo Amigos Peludos, considera que o COA é uma conquista para aqueles que não têm voz. Ela argumenta que a proibição da bestialidade é um elemento importante porque no país tem havido vários casos.

Neste ano, ela recorda Dulce, uma cadela que foi tratada em uma clínica de proteção animal no equador, localizado no norte da capital. O animal chegou em péssimas condições de saúde. Os médicos determinaram que seus tecidos vaginais e retais foram destruídos, concluindo que ela foi vítima de abuso sexual.

“Isso não pode acontecer novamente. Agora, há uma lei que proíbe e sanções”, declarou Blanca. De acordo com o COA, fica proibido a doação de um animal com condições de recompensa ou mensagem promocional; além da entrega do animal para exploração em laboratórios para a experimentação.

Também é proibida a exploração de animais para o trabalho; criação de animais, a guarda ou o comércio de fauna exótica ou nativa e suas partes constituintes (dentes, pele e unhas), além de fins industriais ou experimentação e vivissecção de espécies em estabelecimentos de ensino.

O professor Juan Carlos Huertas lembra que quando estava na escola, a professora de Ciências Naturais pediu para que todos os alunos levassem um animal pequeno para dissecção, alegando que a ação seria realizada para praticar e aprender o funcionamento fisiológico de um organismo. “Alguns levavam pequenos coelhos, usavam formaldeído e, com um bisturi, a professora abria toda a frente do animal.”

A este respeito, o Ministério da Educação informou que a prática não é feita há 10 anos em qualquer nível de formação.

As sanções serão aplicadas economicamente e através de trabalho comunitário

As sanções devem ser aplicadas através de trabalho comunitário e pagamento de multas. Em casos de abandono, abuso ou uso de animais domésticos para outros fins, a pena inclui a remoção dos animais.

O agressor pode ser condenado a até 500 horas de serviços comunitários, além de receber sanções econômicas municipais. A lei estabelece que os infratores serão responsáveis por todos os custos de cuidados veterinários, alimentação e manutenção, no caso do animal precisar de recuperação médica.

Quanto ao valor das multas, o COA levanta alguns parâmetros gerais, tendo em conta a situação econômica do infractor. Isso seria feito com base na última declaração de Imposto de Renda e gravidade dos danos ambientais. As multas variam de $ 366 a $ 73.200.

Retificação das touradas e rinhas de galo

Um dos artigos mais debatidos antes da aprovação da lei foi o 147. O mandato cidadão da consulta popular de 2011 foi ratificado de forma integral. Dos 221 espaços territoriais do país, 127 decidiram que em sua jurisdição não querem espetáculos nos quais morram animais.

O COA prega que os municípios irão retificar as corridas de touros, as rinhas de galos, os rodeios e os touros da cidade.

Mariano Zambrano, prefeito de Manabí, província em que todo seu território retificou estas expressões, indicou que as touradas e as rinhas de galo são parte das tradições de seu povoado. Para ele foi correto que o COA respeite a vontade dos cidadãos expressa no mencionado referendo.

O regulamento indica que quando se desenvolvam estas atividades se regularize os horários e a compatibilidade do uso do local. Nas rinhas de galos e nas corridas de touros não será permitido o ingresso de menores de idade.

O veterinário Arturo Montenegro explica que atualmente o touro não morre na arena, mas sofre durante o espetáculo. O animal possui um sistema nervoso complexo.

Durante a tourada, eles são acometidos de estresse, pois estão submetidos a uma série de ações que anulam sua capacidade de defesa. As bandeirinhas que são cravadas sobre o lombo do animal rasgam sua pele e se engancham com força nos tecidos internos.

Em Quito, apesar de a população ter desaprovado esta manifestação, as corridas ainda são promovidas durante as festas de fundação da capital com a diferença de que o animal é assassinado no local.

Um estudo da Universidad de Barcelona, em que se analisou mais de 6 mil touros, sugere que estes animais sofrem um grande número de lesões durante o desembarque do caminhão, a espera prévia para sua entrada na praça de touros e durante toda a tourada.

Nota da Redação: Apesar de ser um avanço nas questões de maus-tratos a animais, o código ainda permite eventos que exploram e promovem a crueldade contra animais, como as rinhas de galo e as touradas. É um absurdo que, ainda hoje, animais sejam submetidos a tamanha tortura para entretenimento humano. 

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