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Retrocesso: proposta regulamenta caça de animais silvestres

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6268/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que prevê a regulamentação do manejo, controle e exercício de caça de animais silvestres no país.

O texto também revoga a Lei de Proteção à Fauna (5.197/67), que proíbe o exercício da caça profissional. Pela legislação atual, a caça só pode ser permitida se houver regulamentação específica do Executivo federal.

Segundo o autor, a principal justificava do projeto é a proteção de ecossistemas de “espécies invasoras”, prestando assim um serviço ao meio ambiente. Ignorando os direitos animais e o direito à vida, a proposta estabelece ainda que cabe ao Estado a soberania da diversidade biológica e defende a matança de animais em caso de espécies que sejam consideradas “prejuízos” financeiros ao país.

Banalização da exploração animal

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Membro da banca ruralista, o autor da proposta acima também votou favorável à elevação da vaquejada como patrimônio cultural e usou seu site para exaltar a banalização dos maus-tratos a animais em atividades consideradas “tradicionais”.

 

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