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Juiz ordena continuação do processo em defesa do orangotango Sandra

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Por Rafaela Pietra | Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

orangotango fêmea, conhecida como Sandra
A orangotango fêmea, conhecida como Sandra, viveu 20 anos no zoológico de Buenos Aires | Foto: Marcos Brindicci/Reuters

A III Câmara Criminal de Buenos Aires revogou uma decisão de primeira instância e ordenou a continuação do processo de um caso em defesa do orangotango Sandra, onde o Zoológico de Buenos Aires é investigado após denúncias de maus-tratos. De acordo com a decisão, o processo deverá continuar, já que “direitos básicos de um sujeito não-humano estão em conflito” A ação, movida pela Associação dos Advogados especializados em direitos animais, havia sido declarada extinta pelo juiz Gustavo Letner.

O Tribunal reverteu a decisão do juiz Gustavo Letner, divulgada em maio deste ano, que anulava e arquivava a sentença contra o caso onde o Zoológico de Buenos Aires foi investigado por violar a Lei de Proteção dos Animais estabelecidos em cativeiro. A Câmara rejeitou o argumento de inconstitucionalidade dos artigos. 256 inc. 1 e 257 do Código de Processo Penal CABA feita pelo queixoso.

O juiz da Câmara Jorge Franza argumentou, para revogar a sentença, que não houve prazo razoável para que os denunciantes se apresentassem, isso porque, em 30 de julho, os autores da denúncia foram intimados, mas a notificação só foi expedida em 4 de julho, ou seja, 5 dias após a data definida. No dia 13 de julho, a ação privada foi retirada. Segundo Franza “o juiz finalizou o processo, agindo com rigor formal excessivo, sem tentar dar ao autor da denúncia um prazo razoável para responder a cursada sugestão oportuna”.

Consequentemente, Franza disse “revogar a configuração de resolução em crise, e que antes de tomar uma decisão sobre uma suposta retirada tácita o Judicante deve dar possibilidade à queixa emitida”. “Esta é a solução certa para proteger o direito de todas as partes a serem ouvidas e respeitar o devido processo”, acrescentou.

Segundo o site IJudicial, o juiz citou o texto da lei 14.346 “que dedicou um status de vítima verdadeira de sujeito não-humano, além do envolvimento dos sentimentos de qualquer outra pessoa, ou atos de privacidade, abuso ou crueldade, ou que retira sem possuir, trazendo ao bem jurídico protegido precisamente a vida e integridade física e emocional do animal a ser objeto de atos criminosos, prejudicado os seus direitos”.

“Assim, depois de ter sido retirado tacitamente a denúncia, tendo passado por alguns dias uma disposição legal extremamente defensora, mesmo que tenha se manifestado uma vontade clara de continuar a ação, levar ao arquivamento do processo em detrimento dos direitos de um sujeito que nunca terá a oportunidade de se expressar – Sandra, a orangotango”, disse Franza.

“Em última análise, tendo o denunciante mostrado vontade suficiente para continuar a promover a ação, sendo na luta pelos direitos básicos de um sujeito não-humano, apropriada para reverter a decisão do juiz de grau e ordenar a continuação do processo”, resumiu o juiz. “Por essas razões, entendo que não há nenhuma dúvida sobre o caráter de sujeito não-humano que mantém os animais, e que devido a isso, eles têm direitos inerentes a essa categoria de sujeitos de direito, incluindo destaques para levar uma vida digna, sem coação física ou psicológica, e especialmente em liberdade”.

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