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Maus-tratos aos animais é crime e pode ser denunciado na Ouvidoria da Prefeitura em Joinville (SC)

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No Brasil, maltratar animais é considerado crime ambiental, previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605 de 199, a pena é detenção por três meses e um ano de multa

Lembrança. Nilza Alves de Lima ficou apenas com as fotos e a lembrança do Mimo, seu gato doméstico (Fabrício Porto/ND)
Lembrança. Nilza Alves de Lima ficou apenas com as fotos e a lembrança do Mimo, seu gato doméstico (Fabrício Porto/ND)

Proteger, cuidar e alimentar são tarefas básicas para quem tem um animalzinho em casa. Mas nem todos respeitam e tratam bem os animais. Dona Nilza Alves de Lima, de 75 anos, sabe que nem todas as pessoas possuem o mesmo apreço pelos animais como ela. Na casa dela, cerâmicas e quadros pintados por ela, pelo marido e amigos dividem o espaço com os porta-retratos de antigos animais domésticos e as fotos do Mimo.

Mimo é o personagem principal da história de amor e companheirismo, porém teve um triste fim. Dona Nilza se emociona quando lembra o que aconteceu com o Mimo, um gatinho de dois anos que morreu, segundo ela, vítima de maus-tratos. A autora do crime, uma mulher que trabalhava há quatro meses como empregada doméstica da casa da artista.

Ela conta que em abril do ano passado foi visitar o irmão no Rio de Janeiro, que estava doente. E deixou a empregada responsável por ir até a sua casa, alimentar e trocar a areia de Mimo, pois a viagem era curta, duraria apenas o fim de semana. “Eu pedi a ela que viesse, porque eu não queria deixar no pet shop, porque aqui ele tinha todas as coisas dele, estava em casa”, relembra.

Ao chegar em Joinville na segunda-feira, depois da viagem, dona Nilza foi internada com pneumonia e não chegou a ver o Mimo. Porém, o filho da artista, mais tarde no hospital a alertou sobre o estado em que o bichano se encontrava. “Meu filho disse que não era pra eu ficar preocupada, mas que o Mimo não estava bem, que parecia ter levado uma pancada nas costelas e que já estava internado”, conta.

Após dar alta do hospital, Nilza foi rever o gato, que por conta dos graves ferimentos não apresentava nenhuma melhora e mesmo com todos os cuidados precisou passar pela morte induzida. “Eu conversei com os veterinários que atenderam o Mimo e eles disseram que não poderia ser queda, que com certeza ele havia levado uma pancada”, ressalta.

Depois do ocorrido, a empregada foi demitida e dona Nilza registrou uma ocorrência na 3ª Delegacia de Policia, acusando a ex-funcionário de ter maltratado o seu animal doméstico. Porém, prestes a completar um ano do ocorrido, nada foi feito. “Eu não quero indenização, não quero nada. Só quero que ela se arrependa do que fez e que preste serviço comunitário, no abrigo animal, por exemplo.”, destaca.

Como dona Nilza não pode mais pintar, por conta de diversas alergias, ela se dedica a cuidar do marido com Alzheimer e também dos gatinhos e cachorros que ficam sob a tutela de protetores ou até mesmo na rua. “Eu ajudo, porque os animais sofrem e têm doenças assim como nós. A diferença é que nós temos como pedir ajuda e eles, não”, conclui.

Maltratar animais é crime

Ana Rita Hermes (Fabrício Porto/ND)
Ana Rita Hermes (Fabrício Porto/ND)

O que aconteceu com o Mimo ocorre todos os dias e não somente com animais domésticos, mas com os animais nas ruas, como cachorros e gatos, ou outros que são extremamente explorados até à exaustão por séculos, como os cavalos. Para garantir um pouco mais de proteção, no Brasil, maltratar animais é considerado crime ambiental, previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605 de 1998. A pena é detenção por três meses e um ano de multa.

Em Joinville, a Lei Complementar 360 de 2011, também trata deste assunto e todos aqueles que abordem situações que impliquem em crueldade aos animais, como a falta de cuidados veterinários, animais sem a alimentação necessária, tortura entre outras.

No caso da dona Nilza, ela recorreu a Policia Civil. Mas além do boletim de ocorrência, existem outras alternativas que podem ser utilizadas para denunciar os maus tratos na cidade. Um dos recursos mais utilizados é a Ouvidoria da prefeitura.

O primeiro passo é fazer a denúncia por meio do telefone 156 no período das 8 às 18 horas, de segundas a sextas-feiras, exceto feriados. Ou pelo site, onde o denunciante deverá indicar endereço onde a situação ocorre com nome da rua, número do imóvel – de imóvel em frente ou ao lado, bairro e ponto de referência.

Esperança renovada

A presidente da Frada (Frente de Ação pelos Direitos dos Animais), Ana Rita Hermes, conta que diversas denúncias chegam até ela e que os casos mais comuns são de tutores que deixam seus animais sem água, comida ou sem abrigo. “Nós recebemos denúncias todos os dias, porém em alguns casos infelizmente as pessoas não querem levar a denúncia adiante por se tratar de um vizinho. Outra coisa é que as pessoas não acham eu abandono é maus-tratos, mas é”, afirma.

Ana cita o serviço de Ouvidoria da Prefeitura, como uma alternativa nestes casos de denúncia e já enxerga avanços nesta questão. “A Frada começou em 2009 e de lá pra cá dá pra sentir que teve uma diferença. Mas acreditamos que os órgãos responsáveis por esta fiscalização poderiam estar zelando mais e desempenhando melhor o seu papel”, enfatiza.

A protetora é tutora de cinco cães que recebem todos os cuidados necessários para que tenham uma vida confortável, saudável e feliz. Atualmente, a presidente e os demais protetores da cidade comemoram que a promotora Simone Schultz, conhecida pelo seu ativismo em prol da causa animal, assumiu a 21ª Promotoria de Justiça de Joinville – Curadoria do Meio Ambiente Natural e dos Direitos Animais em Joinville.

A notícia chegou logo no início do ano e reacendeu a esperança de que mais providências sejam tomadas nas questões que envolvam os direitos dos animais. “Acredito que o ano de 2016 será um ano divisor de águas na questão dos direitos animais em Joinville. E a principal razão do meu otimismo é que a doutora Simone Schultz assumiu a promotoria. É um fato novo pra nós, pois pela primeira vez teremos alguém focado nesta área”, destaca.

Como denunciar

Após a denúncia na Ouvidoria é feito um encaminhamento para o setor de fiscalização da Sema (Secretaria do Meio Ambiente), que é o órgão responsável por estes casos. A partir do encaminhamento da denúncia à Sema, que vai até o local averiguar a situação e tem um prazo de 20 dias úteis para emitir um parecer à Ouvidoria, o qual é retornado ao denunciante.

Segundo a secretaria, a pessoa que foi denunciada é notificada, caso os maus-tratos voltem a acontecer à pessoa será multada. Em casos de flagrante de violência contra animais (por exemplo, o tutor bater no animal), a denúncia deve ser feita por meio de boletim de ocorrência à Polícia Civil.

Em casos de maus-tratos recorrentes, a fiscalização avalia a situação e aciona o CBEA (Centro de Bem Estar Animal) para que resgate o animal e trate-o. Posteriormente, o animal é devolvido ao local de origem ou vai para adoção. As denúncias devem ser registradas apenas na Ouvidoria, não são aceitas denúncias diretamente na Sema ou no CBEA.

Fonte: ND Online

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