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Lista de animais ameaçados de extinção em Santa Catarina será lei de proteção

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Foto: Marco Santiago
Foto: Marco Santiago

Assim que publicada no Diário Oficial do Estado, a lista com 261 espécies de animais ameaçados de extinção em Santa Catarina valerá como instrumento básico em licenciamentos ambientais e criação de políticas públicas para proteger a fauna em perigo. Previsto no Código Estadual do Meio Ambiente, o documento foi aprovado pelo Consema (Conselho de Meio Ambiente) do Estado em maio.

“A lista é fundamental para definir políticas públicas específicas de proteção às espécies ameaçadas. Por exemplo, ao sabermos que um animal em extinção habita determinada área, podemos criar uma unidade de conversação para proteger a espécie”, afirma o presidente da Fatma (Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina), Murilo Flores. Segundo ele, a lista é dinâmica e pode ser reavaliada pelo Consema sempre que necessário.

De acordo com o diretor de Proteção de Ecossistemas da Fatma, Luiz Antônio Garcia Corrêa, o licenciamento ambiental desenvolvido pela fundação obedecerá critérios ainda mais rigorosos quando houver envolvimento de espécies ameaçadas. “Há legislações específicas que não permitem a instalação de determinados empreendimentos em áreas onde há espécies em extinção”, observa.

A lista foi desenvolvida pela organização não-governamental Ignis, de Itajaí, entre 2007 e 2010. A Fatma destinou R$ 360 mil para financiar o projeto que envolveu cerca de 100 pesquisadores, especialmente das áreas de biologia e oceanografia, e avaliou 1.961 espécies de Santa Catarina. O Estado é o único da região Sul e Sudeste que ainda não conta com uma lista oficial de animais ameaçados.

A relação dos animais ameaçados de extinção ainda nem foi oficializada, mas já provoca repercussão. O Instituto Ekko Brasil de Conservação da Biodiversidade, referência no país há 25 anos em estudo de lontras (Lontra longicaudis), questiona o fato da espécie não constar na lista, tanto que protocolou na Fatma carta solicitando a reavaliação da do documento para que a lontra seja incluída, pelo menos, na lista de animais vulneráveis.

“O instituto não foi nem consultado. É o único no Brasil que trabalha continuamente com a espécie. Isso coloca a lista em dúvida. Se isso aconteceu com a lontra, pode ter acontecido com outras espécies”, relata o coordenador de pesquisas do Ekko Brasil e PhD em Oceanografia, Oldemar Carvalho Junior. O pesquisadora norte-americana, Nicole Duplaix, considerada referência mundial no assunto, também mandou um ofício ao presidente da Fatma Murilo Flores dizendo estar “preocupada” com o fato da lontra ter sido excluída da lista.

Segundo Flores, a preocupação do instituto é legítima, mas os estudos não encontraram critérios que sustentassem a permanência do animal na lista.

Fonte: Notícias do Dia

 

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