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Justiça falha em reconhecer direitos animais, diz palestrante em workshop sobre fauna

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O primeiro Workshop em defesa da Fauna promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aconteceu na última sexta-feira (2). O evento buscou difundir o conhecimento sobre os direitos dos animais e esclarecer qual é a atuação de cada instituição nessa área.

Na abertura, o Coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, destacou a importância dos eventos setoriais na área do meio ambiente promovidos pelo MPSC. “Estamos provocando eventos com temas relacionados ao Meio Ambiente para destacar que é possível inserir nas políticas públicas cuidados específicos á causa ambiental”, disse. “O workshop de hoje tem como objetivo conscientizar sobre a importância do tema, ouvir as entidades públicas e privadas e entender o trabalho de cada uma”, finalizou.

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabio de Souza Trajano, também falou sobre a relevância da causa animal para os municípios e sociedade. “Preservar direitos é obrigação de todos os cidadãos. Eventos como de hoje despertam o interesse da sociedade. Todos nós precisamos intensificar nosso trabalho de prevenção e preservação”, afirmou.

Na sequência, o advogado e professor Daniel Braga Lourenço abriu os trabalhos falando sobre “O direito e a proteção dos animais”. Durante sua palestra destacou a forma de tratamento dos animais pela lei.  “A sociedade já despertou para a importância de algumas leis de proteção aos animais, mas tem tantas outras que precisamos trabalhar e muito. O Direito ainda é resistente em reconhecer que os animais também tem direitos protetivos”.

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabio de Souza Trajano, também falou sobre a relevância da causa animal para os municípios e sociedade. “Preservar direitos é obrigação de todos os cidadãos. Eventos como de hoje despertam o interesse da sociedade. Todos nós precisamos intensificar nosso trabalho de prevenção e preservação”, afirmou.

Na sequência, o advogado e professor Daniel Braga Lourenço abriu os trabalhos falando sobre “O direito e a proteção dos animais”. Durante sua palestra destacou a forma de tratamento dos animais pela lei.  “A sociedade já despertou para a importância de algumas leis de proteção aos animais, mas tem tantas outras que precisamos trabalhar e muito. O Direito ainda é resistente em reconhecer que os animais também tem direitos protetivos”.

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina

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