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MP pede retirada de projeto de lei para extermínio de cães em Quaraí (RS)

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Divulgação

O Ministério Público (MP) encaminhou ao município de Quaraí uma recomendação para que a prefeitura e a Câmara de Vereadores retirem, em até 48 horas, um projeto de lei que prevê o extermínio de animais sem tutores ou que representem risco de infecção e acidentes graves.

O projeto de lei diz que os animais podem ser mortos para o bem da saúde pública. No entanto, o MP afirma que as legislações federais e estaduais vedam o extermínio de cães e gatos para controle de zoonoses. Além disso, a proposta proíbe alimentação dos animais em situação de rua e multa para protetores. A votação está marcada para acontecer no dia 1º de agosto.

Ainda existe em tramitação uma ação civil pública pedindo que Quaraí esterilize cães em situação de abandono e da população carente. O município ainda devem encaminhar animais castrados para adoção e instalar microchips para identificação dos tutores.

Fonte: Em Questão

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