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Prefeitura de Quaraí (RS) quer manter morte de animais em situação de rua e multar quem os alimenta

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Animais de Rua
Divulgação

Na data em que a Câmara de Vereadores de Quaraí vai votar projeto de lei do Executivo que renova o Código de Posturas do Município, o prefeito Ricardo Gadret reiterou que não acatará orientação do Ministério Público. O promotor José Eduardo Gonçalves determinou a retirada do artigo que prevê abate de animais de rua que representem riscos de transmissão de doenças ou até mesmo de acidentes de trânsito. O prefeito sustenta que o Ministério Público não tem a competência de se sobrepor as ações decididas pela administração pública.

“O Ministério Público vai emitir orientações, como fez, mas não cabe ao MP este tipo de interferência nas medidas adotadas pela prefeitura que querem preservar a saúde e a segurança da população. É muito grande a quantidade de cachorros nas ruas da nossa cidade e, diariamente, são registrados atropelamentos de animais, além de transmissão de doenças que limitam a expectativa de vida do ser humano. Esta recomendação sobre a morte induzida já esta no código há 20 anos e, neste período, houve só uma morte de cão”, declarou.

Entretanto, as mudanças no código de posturas de Quaraí impõem uma novidade que também gera polêmica ao envolver animais de rua. A proposta prevê multa para quem alimentar animais nessas condições. “Nós não podemos estimular a presença dos animais nas ruas, já enfrentamos uma superpopulação. Não são números precisos, mas existe uma estimativa de que temos cerca de 12 mil cães com ou sem tutores. Isso representa quase a metade de nossos habitantes que, hoje, somam 26 mil e, portanto, alguém tem que se preocupar com esta situação. Imaginem se 26 mil pessoas distribuíssem alimentos nas esquinas, não é higiênico e atenta a organização da cidade”, adiantou.

Os vereadores vão votar a proposta no final na tarde de hoje e, diante de algumas resistências, o prefeito não projeta um placar. Mesmo se negando a atender a recomendação do MP sobre proibir o abate de animais, a administração pública sinaliza outras iniciativas sugeridas pela instituição. Entre elas, a criação de projetos para promover castrações.

Fonte: Felipe Vieira

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