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Projeto cria disque denúncia de maus-tratos e abandono de animais

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Divulgação

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei PL 4542/16, de autoria do deputado Felipe Bornier, que cria o “Disque Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais”, para receber queixas de violência ou crueldade.

O deputado acredita que a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) representa um grande avanço para a sociedade brasileira, mas ainda falta uma definição precisa do que configura maus-tratos.

“É preciso entender que maus-tratos vão além daquela agressão física, que por si só já é bastante cruel, mas saber que a situação de abandono com a falta de água, comida e local adequado para o animal, também se caracteriza por maus-tratos”, disse.

A proposta visa disponibilizar canais de comunicação e mecanismos para formalizar as ocorrências enviadas pela população. Para Bornier, um dos problemas enfrentados atualmente é a ausência de meios de comunicação e órgãos designados para o tratamento das denúncias de maus-tratos. Ele afirma ser necessário um mecanismo para diminuir a ocorrência destes atos. “Acredito que a medida vai contribuir para reduzir esse tipo de crime”, afirmou.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Mídia Max

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