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Legislação sobre zoofilia abre brechas para agressão sexual de animais no Canadá

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Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

Reprodução/Adrian Wyld/Canadian Press
Reprodução/Adrian Wyld/Canadian Press

A decisão da Suprema Corte do Canadá de que o crime de zoofilia só se aplica a atos sexuais que envolvem a penetração é uma prova do quão “arcaicas” são as leis do país relação aos direitos animais são realmente, diz o MP Liberal que está tentando aprovar um projeto para mudar a lei.

No dia 9 de junho, o tribunal decidiu que um agressor sexual condenado, identificado apenas como D.L.W. para proteger suas vítimas, não era culpado de zoofilia decorrente de agressões sexuais envolvendo uma de suas enteadas e o cão tutorado pela família, informa a CBC.

“É zoofilia e todos compreendem a definição. É apenas o exemplo perfeito de como arcaicas nossas leis são, disse Nathaniel Erskine-Smith, do MP.

Desde 1982, as infrações contra animais não foram substancialmente alteradas pelo Código Penal do país, que apenas aumentou algumas penalidades.

Esse silêncio legislativo já levou a uma decisão que a grande maioria dos canadenses vai achar preocupante, disse Erskine-Smith.

A maioria dos juízes decidiu que as disposições do Código Penal sobre a zoofilia não definem apropriadamente quais atos sexuais com animais são proibidos, e, como resultado, as ações de DLW não se enquadram na categoria.

“A penetração sempre foi compreendida como um elemento essencial da zoofilia. Em minha opinião, o termo zoofilia sempre foi compreendido como o ato de sodomizar um animal”, disse o juiz Thomas Cromwell.

A juíza Rosalie Abella, rejeitou a decisão da maioria. “Atos com os animais que têm um propósito sexual são inerentemente abusos, seja com ou sem penetração, e a prevenção da exploração sexual são abordadas pelas emendas de 1988”.

A Federação Canadense de Sociedades Humanas também condenou a decisão do Tribunal Superior, e levantou a preocupação de que isso pode aumentar o número de abusos de animais.

Cromwell pediu ao Parlamento para rever a definição de zoofilia.

Erskine-Smith elaborou um projeto de lei – introduzido em fevereiro como Lei C-246, a Lei de Proteção Animais Atualizadas – que iria reescrever uma série de leis em torno de animais, incluindo a proibição da venda de peles de cães e gatos.

O projeto também expande os parâmetros de zoofilia para incluir todos os atos sexuais entre humanos e animais.

Porém, a Lei C-246 tem tinha atraído pouco interesse de seus colegas liberais, com exceção de alguns de seus companheiros legisladores.

O projeto de lei será debatido novamente em setembro.

Nota da Redação: Assim como a lei no Brasil prevê como estupro qualquer forma de agressão sexual e toque sem consentimento, com ou sem penetração, o mesmo deveria valer para os animais abusados sexualmente. Não há qualquer possibilidade de uma relação sexual entre um animal humano e não-humano ser consentida, constituindo violência em sua essência. 

 

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