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Tribunal de Oregon considera animais vítimas e avança na defesa de seus direitos

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Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

Reprodução/Flickr
Reprodução/Flickr

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal de Oregon emitiu duas decisões que foram comemoradas como grandes vitórias para os direitos animais. Foram concedidas proteções legais aos animais anteriormente restritas aos seres humanos.

Em um dos casos, o tribunal considerou que os animais, ou seja, 20 cabras e cavalos, encontrados famintos, em uma fazenda, entre vários corpos de outros que não sobreviveram, seriam considerados vítimas individuais perante a lei, informa o Huffington Post.

Já em outro caso, que também envolvia um animal extremamente magro e faminto, o tribunal considerou que era uma exceção às circunstâncias da Quarta Emenda da constituição dos Estados Unidos, parte da Declaração de Direitos contra buscas e apreensões.

Estas decisões têm sido celebradas por muitos defensores do bem-estar animal.

Mas alguns, como o Fundo de Defesa Legal Animal (ALDF) e o advogado de bem-estar animal Dane Johnson têm feito ressalvas.

A ALDF, por exemplo, expressou desapontamento pois o tribunal não decidiu explicitamente se a “exceção de a auxílio de emergência” também se aplica aos animais.

Segundo o grupo, a exceção permite que se entre em um local sem um mandato para salvar uma vida.

Johnson esclarece que, ao serem considerados vítimas de acordo com a lei, as acusações de abusos criminais contra vários animais devem considera-los “vítimas” individuais para fins de condenação.

“O Supremo Tribunal de Oregon não encontrou nada nos estatutos que restringem o significado da palavra “vítima” aos seres humanos. Ele determinou que uma “vítima” pode ser qualquer um que sofreu algum tipo de abuso”, diz ele.

O tribunal analisou a legislação sobre crueldade animal nos Estados Unidos e, particularmente, em Oregon.
Para o advogado, a população mostra uma enorme contradição em relação aos animais.

“A sociedade parece compreender que todos os animais são sencientes, mas permite a exploração horrível da maioria deles, principalmente pela agricultura industrial. Ao mesmo tempo, se manifesta contra a negligência e o abuso de alguns deles, tais como cães, gatos, cavalos e cabras desse caso”.

Ele ressalta: “Não há justificativa legítima para este tratamento diferente porque não há diferença moralmente significativa entre os cavalos e cabras desse caso e os animais explorados para fins humanos, incluindo os bilhões de animais explorados por fazendas”.

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