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Retirada de casinhas de cachorro das calçadas divide opiniões em Ivaiporã (PR)

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Retirada das casinhas de cachorro dos espaços públicos vai ser discutida dia 14
Retirada das casinhas de cachorro dos espaços públicos vai ser discutida dia 14

O Departamento Municipal de Meio Ambiente de Ivaiporã recolheu uma casinha de cachorro que estava no canteiro da Avenida Brasil, próxima ao Banco Itaú, e notificou quatro cidadãos que mantinham casinhas de cachorro em calçadas de residências ou empresas.

O diretor do Departamento de Meio Ambiente, Jayme Ayres, afirmou que as pessoas não são impedidas de proteger os animais. “Mas é preciso respeitar a legislação”, disse. A decisão levou alguns defensores de animais a ser manifestar em redes sociais. Ayres citou a Lei 17.422/12, em vigor no Estado do Paraná, que versa sobre identificação e o registro dos animais; esterilização; adoção; controle de criadouros; e campanhas educadoras em guarda responsável. “Para o cão ser caracterizado como comunitário deverá ter identificação e registro, ser esterilizado e ter controle de criadouros. Portanto, a legislação não defende a permanência de cães em casinhas nas praças públicas ou calçadas da comunidade, nem na frente da casa de quem o adotou”, diferenciou Jayme Ayres, informando que o cão estabelece uma relação afetiva com a comunidade que o adota e conhece os moradores da rua. “Mas também estabelece domínio de território. Em alguns casos os cães dificultam o acesso daqueles que apenas usam a via para transitar ou trabalhar, podendo atacar quem trafega”, justificou Jayme Ayres, citando exemplos de carteiros, mototaxistas e ciclistas.

Jayme Ayres contou que, recentemente, o Departamento de Meio Ambiente foi notificado pelo Ministério Público a elaborar um critério legal – Lei 2696/15, que estabelece a questão da acessibilidade. “Nesse caso, os passeios devem estar livres para a função de passeio de pedestre. Portanto, a função de um gestor público é complicada, porque nunca atende os anseios na totalidade. Entendo e respeito os defensores dos cães e aqueles que são atacados, inclusive, tenho cão, mas vive dentro de casa. Mas é preciso garantir segurança”, declarou Jayme Ayres, acrescentando que as praças de Ivaiporã poderiam se transformar em canis ao ar livre, se o Departamento Municipal de Meio Ambiente ignorasse a situação. Ayres lembrou que as praças são públicas, e geralmente destinadas ao lazer.

Prefeito opina sobre o caso

O prefeito de Ivaiporã, Carlos Gil, disse que nada impede que os defensores de animais continuem cuidando dos cães. “Basta pôr o cão meio metro para dentro do próprio quintal. Antes, havia móveis nas calçadas em Ivaiporã – tais como geladeiras, fogões, camas e armários. Portanto, estamos tentando organizar a cidade. Se deixarmos vira bagunça”, exemplificou o prefeito, deixando claro que a Prefeitura retirou apenas uma casinha do meio público.

Quanto aos notificados, eles retiraram as próprias casinhas. Carlos Gil contou que a Prefeitura apoia o Abrigo de Animais Toca de Assis. “Somos parceiros. Inclusive, além de repasses financeiros mensais, temos o projeto de uma sala de cirurgia, onde será feita a castração dos cães, que está em fase de conclusão. Dessa forma, serão impedidos a procriação e o número de abandono de animais. Também foi contratado um veterinário”, explicou Carlos Gil. O prefeito defendeu que se trata de uma polêmica desnecessária, “porque apenas cumprimos a lei, que não estabelece a permanência de cachorros em casinhas expostas em passeios públicos”.

Toca de Assis

A direção do Abrigo de Animais Toca de Assis, por meio do presidente Márcio Castro e outros voluntários, disse que faz o que pode para cuidar de 150 cães abandonados. Castro também falou sobre o assunto e contou que os defensores dos animais não aceitam a retirada das casinhas. Segundo Márcio Castro, a resposta dada nas redes sociais, pelo diretor do Departamento de Meio Ambiente, Jayme Ayres, “não condizem com a realidade e quem teve as casinhas das calçadas retiradas se manifestou contra a medida”. Por outro lado, afirmou Márcio Castro, quem admira o cuidado voluntário dos donos das casinhas também se revoltou e manifestou nas redes sociais. “Em 24 horas, tivemos 750 assinaturas no abaixo-assinado. A população ficou indignada, porque é um ato de caridade”, defendeu Márcio Castro, desmentindo a existência de queixas por parte de mototaxistas, ciclistas, carteiros, pedestres/caminhantes e idosos. “As denúncias seriam direcionadas ao Abrigo de Animais Toca de Assis e não recebemos” disse Castro, reconhecendo que realmente há casos de ataques de cães. “Mas a retirada das casinhas não resolve o problema, porque o cão entende que aquele território é dele. Por isso, vai passar a dormir embaixo de uma árvore, passar fome e frio. Ou seja, vai continuar existindo cães abandonados, talvez mais agressivos”, avisou. Márcio Castro informou que, no dia 14 de março, às 19h00, os defensores dos animais irão à sessão da Câmara de Vereadores manifestar contra a retirada das casinhas das calçadas. “O Flávio Mantovani, que é advogado e ativista na área de animais abandonados, em Maringá, também marcará presença”, antecipou Márcio Castro.

Fonte: Paraná Centro

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