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Rodeios e a descortinização do bom senso

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O rodeio é uma atividade bastante polêmica que envolve torneios com animais, premiações, apresentação de cantores, comida, bebida e muito dinheiro. Trata-se de uma competição, que teve origem nos Estados Unidos, é bem comum no Brasil e incorpora provas alternativas como: a prova do laço; o laço em dupla; a vaquejada; o bulldog e a montaria.

Na prova do laço, conhecida também como calf roping, o bezerro, que possui um pouco mais de um mês de vida, é laçado por um peão montado a cavalo. A laçada faz com que o animal pare abruptamente e caia, momento em que é erguido e novamente lançado ao solo para que tenha três patas amarradas. A rapidez e brutalidade com que esses movimentos são efetuados produzem desmedidas chances de que o garrote sofra diversos traumatismos.

No laço em dupla, ou team roping, dois peões perseguem o bezerro e, enquanto um deles laça a cabeça do animal, o outro se encarrega de laçar as pernas traseiras. No instante em que se apresentam, ambos os competidores praticamente arrastam o animal em sentidos opostos.

A vaquejada também é realizada por dois peões montados a cavalo que buscam emparelhar o boi entre os cavalos e, por meio de puxões pelo rabo do animal, tentam derrubá-lo com o mínimo de tempo possível.

A pega garrote, ou bulldog, é uma prova em que o peão busca virar e derrubar o garrote ao chão no menor tempo. Assim, com a ajuda de outro cavaleiro, que cerca o animal, o indivíduo salta do cavalo sobre o bezerro, segurando-o pelo chifre e derrubando-o ao chão. Este ato se tornou bastante divulgado após o desastre que quebrou a coluna vertebral de um bezerro na competição de Barretos/SP em 2011.

A montaria consiste em se conservar montado sobre um cavalo ou boi, não domesticado, durante o máximo de tempo possível. Assim, para que o peão se mantenha em cima do animal, são utilizadas esporas, que consistem em pontas de metal presas à botina e servem para “picar” e facilitar a montaria. Fazem também o uso do sedém, uma corda presa ao abdômen do animal, de chicotes e, em alguns casos, de choques, que fazem com que ele pule e escoiceie.

Conforme o procedimento para a realização de cada prova, nota-se que muitos são os danos causados aos animais utilizados nessa atividade. Além dos objetos que lhes causam dor e estresse, alguns atos dos competidores ocasionam incalculável sofrimento, visto que podem machucá-los, como acontece em muitas das vezes, assim como podem levá-los à morte, como também já ocorreu no cenário desses torneios.

Além disso, não é preciso que os animais utilizem da linguagem humana para demonstrar sofrimento. Qualquer indivíduo, com um mínimo de bom senso, sabe que alguns atos causam incômodo aos animais, bem como lhes ocasionam dor e agridem seu bem-estar físico e mental. Não se importar com isso ofende não apenas o direito, mas toda a evolução moral e cognitiva até então alcançada pelo ser humano.

Como exemplo no assunto, o Reino Unido proibiu a realização de rodeios em seu território. Caminhando ao encontro dessa melhoria, inúmeras cidades dos Estados Unidos já proibiram a prática do rodeio. São várias as entidades que, assim como no Brasil, se opõe à utilização de animais como forma de entretenimento, principalmente nos casos em que suas vidas são colocadas em risco de sofrimento, tensão, lesão ou morte.

A legislação brasileira, notadamente na Constituição Federal de 1988, que serve como pilar e norte para as demais normas, assegura, em seu artigo 225, inciso VII, que incumbe ao Poder Público proteger a fauna, sendo vedadas as práticas que submetam os animais à crueldade. Por essa razão, e também diante de tamanhas atrocidades que acometem os animais nesses espetáculos, muitos cidadãos clamam pelo fim do evento e por uma decisão definitiva que declare a ilegalidade dessas competições.

Nesse sentido, alguns municípios têm caminhado para banir essas atividades perversas à medida que aprovam leis que proíbem os rodeios em suas comarcas. Conforme um levantamento feito por algumas entidades protetoras, há mais de trinta cidades paulistas que já aboliram a conduta, entre elas São Paulo, Sorocaba e Araraquara. Contudo, ainda não é possível indicar o número exato de cidades que aderiram à causa.

Ademais, sabe-se que a maioria das pessoas que frequentam rodeios, vão ao recinto em busca da festa em si e, principalmente, dos espetáculos musicais, chegando posteriormente à apresentação das competições e das provas com animais. Motivo que embasa ainda mais a demanda pelo fim de tal prática, com o propósito de que seja mantida apenas a realização da festividade, sem o torneio.

O Direito brasileiro tem ampliado seus horizontes no que diz respeito à proteção animal e, especificamente, ao combate aos rodeios. Sabiamente, desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona uma norma de Barretos/SP, cujo conteúdo revoga artigo de lei que veda provas de laço e vaquejada no referido município.

Assim, como uma grande conquista para a causa protetiva à fauna, a referida decisão reforça a concepção de que os animais são seres que sentem estresse, medo e dor, fator que justifica a manutenção da proibição da prática da prova do laço e da vaquejada no município de Barretos. Como bem elucida o relator do acórdão, o Direito nacional se liberta da visão antropocêntrica e evolui à medida em que deixa de instrumentalizar os animais e passa a trata-los, mesmo que ainda compassadamente, com maior respeito e preocupação.

Como um legado da colonização espanhola, é importante observar que os rodeios se assemelham às touradas, visto que são espetáculos voltados a subjugar e depreciar os touros e cavalos. Violam não apenas a legislação, mas também a integridade de seres indefesos, visto que reproduzem a crueldade para com a fauna, que de nada se identifica com tradição ou evento cultural, pois não se trata de um espetáculo modesto, alcançando grande publicidade e vultuosos patamares financeiros.

Além do mais, o argumento de que se trata de uma questão cultural persiste sem qualquer justificativa. Ocorreram mudanças no cenário brasileiro que tornaram ilegais práticas antes tidas como culturais e que feriam a razoabilidade de conduta do ser humano. Um bom exemplo é a “rinha de galo”. Buscar evoluir, se afastar da selvageria, desenvolvendo um mínimo de condolência pelo outro, é o que deveria prevalecer na conduta de todos.

Mulheres, negros, crianças e idosos, antes inferiorizados dentro de uma sociedade machista e patriarcal, conquistam seu espaço, obtêm maior proteção e adquirem cada vez mais o respeito e a atenção que merecem. Por que então não estender esses direitos aos animais que são tão importantes e relevantes para a coletividade e para a sobrevivência do ser humano?

Contudo, se faz necessário deixar de lado a questão da relevância da fauna diante de todo o avanço tecnológico, científico e também moral que foi alcançado. Incorporar uma visão geocêntrica se faz um dever a todos os cidadãos por questões evolutivas. O homem precisa absorver toda a racionalidade que utiliza como justificativa de sua superioridade e encarar a responsabilidade que ela traz consigo a fim de adequar seus atos e tutelar os demais seres tão rotulados como irracionais, mas que por inúmeras vezes apresentam mais humanidade que qualquer “homo sapiens”.

Cabe ao Direito acompanhar a transformação de pensamento e comportamento da sociedade em que está inserido, bem como ampliar seus horizontes para que possa alcançar maior progresso e assegurar aos cidadãos um desenvolvimento sustentável, humano e equilibrado. Afinal, a grandiosidade de uma sociedade pode ser vista pela forma como ela trata seus animais e torna aplicável normas protetivas às suas minorias. Banir rodeios é um passo imprescindível.

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