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Justiça dá guarda compartilhada de cão a casal separado em Jacareí (SP)

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Em uma decisão inédita da Justiça na região, um cachorro doméstico terá a guarda compartilhada pelos tutores após o divórcio de um casal em Jacareí (SP). Cabe recurso.

De acordo o juiz Fernando Henrique Pinto, da Vara da Família de Jacareí, a mulher recorreu à Justiça após ter o direito de visita ao cão negado. A decisão, que prevê que o cão passe uma semana na casa de cada um dos recém-separados, é em caráter liminar. O processo corre em segredo de Justiça.

O magistrado entendeu que os animais têm direitos, não podendo ser considerados ‘coisas’ ou ‘objetos’ nas ações de desagregação familiar. Para ele, além de atender os interesses da mulher e do filho do casal, que desde a separação ficaram longe do cão, a decisão também atende os interesses do animal.

“O que foi levado em consideração na decisão não é apenas o afeto dos humanos em relação ao animal, como o apego que a criança tem com o cachorro; mas também o sofrimento que essa separação pode causar ao cão, que reconhecia na outra casa seu território e a afeição que sente pelos tutores”, afirmou o juiz em entrevista.

Cachorro Advogado
Divulgação

Fonte: G1

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