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Peru cria novas leis contra crueldade animal

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Redação ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais

Foto: Pixabay
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Matar, torturar, ou abandonar animais domésticos no Peru agora pode resultar em prisão por até 5 anos. No dia 18 de novembro, o congresso aprovou por unanimidade a Lei de Proteção e Bem-estar Animal, que protege “todas as espécies de animais vertebrados.” Isso inclui animais domésticos e silvestres em cativeiro.

Noventa legisladores peruanos se uniram à uma iniciativa que classifica os animais como “seres sensíveis” e busca prevenir mortes desnecessárias. A lei bane o castigo de animais com “ferramentas” ou drogas, mas faz uma exceção às brigas de galo e touradas por serem consideradas parte da tradição cultural do Peru. A nova lei permite a universidades e centros de pesquisa usarem animais para experimentos científicos apenas se não há outra maneira de realizá-los. No entanto, declara que comitês de ética animal devem ser estabelecidos e métodos de redução de danos colocados em prática.

A legislação, que atualiza o Código Criminal Peruano, pune aqueles condenados de crueldade animal com até três anos na prisão. Aqueles culpados de matar um animal com métodos cruéis será preso por três a cinco anos. Em adição, se um político, oficial do exército ou da polícia for condenado por abuso de animais, ele será desqualificado de sua posição. A respeito de animais de fazenda destinados para consumo humano, a lei determina uma “morte imediata” e indolor.

O deputado Juan Carlos Eguren, chefe do comitê de justiça, contou à mídia local que a lei também visa promover a adoção animal e a criação de abrigos em cidades Peruanas. “Não é só sobre punição, a lei busca induzir políticas públicas […] abuso contra animais cria violência na sociedade. Isso afeta crianças e leva à violência doméstica, violência nas ruas e entre gangues, etc. Como uma sociedade nós precisamos rejeitar todas as formas de violência.”

A lei também cria o Comitê Nacional de Ética para Proteção Animal, que ficará encarregado de monitorar o tratamento de animais em cativeiro e recomendar medidas para melhorar o seu cuidado. Em relação aos animais em zoológicos e abrigos, o Congresso deixou o Ministério de Agricultura encarregado de providenciá-los com um ambiente apropriado.

Três comitês diferentes no Congresso estudaram o projeto antes de redigir o documento final, que foi feito conjuntamente com um documento anterior enviado por grupos sociais. O deputado Yohny Lescano disse que abandonar qualquer animal, “seja um pequeno animal doméstico ou um animal grande em cativeiro como um cervo, uma foca ou uma baleia,” não será mais considerada uma pequena infração de agora em diante. Carlos Bruce, outro deputado, disse que “com essa lei, vamos parar de ver essas pessoas sem coração subindo vídeos no YouTube onde abusam de animais […] Estamos fazendo progresso em direção à uma sociedade mais decente onde humanos são culpabilizados pela forma com que lidam com animais.” Bruce também pediu aos peruanos que filmem abusos animais e apresentem uma queixa na delegacia de polícia local.

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