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Vereador cria projeto de lei que proíbe rodeios em Atibaia (SP)

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Projeto de lei do vereador Prof. Rodrigo Parras prevê a proibição de rodeios, vaquejadas e farras do boi em Atibaia. Também condiciona exposições rurais a normas do Ministério da Agricultura e a laudos e condições já previstos em Lei Complementar de 2012. A proposta recebeu também a assinatura dos vereadores Paulo Jesus, Paulo Catta Preta, Jorge de Jesus Silva, Daniel Martini e Dr. Ubiratan.

O vereador Prof. Rodrigo destaca que o principal objetivo do projeto de lei é a manutenção do bem-estar dos animais utilizados nos rodeios, especialmente quanto à integridade física e mental.

“A Constituição Federal, em seu artigo 225, parágrafo 1º e inciso VII, diz que o Poder Público deve proteger a fauna e a flora, sendo ‘vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade’. No caso de eventos como rodeios, há diversos laudos técnicos de médicos veterinários atestando que os animais são submetidos a grande estresse e também que os instrumentos usados causam sofrimento”, continua Parras.

O vereador lembra que o tema é tão relevante que eventos como rodeios, vaquejadas, puxada de cavalo e farras-do-boi já são proibidos em outros municípios, como Águas de São Pedro/SP, Américo Brasiliense/SP, Andradas/MG, Araraquara/SP, Arealva/SP, Barra Bonita/SP, Bauru/SP, Belo Horizonte/MG, Botucatu/SP, Campinas/SP, Cravinhos/SP, Florianópolis/SC, Guarujá/SP, Guarulhos/SP, Itapetininga/SP, Itupeva/SP, Jundiaí/SP, Marília/SP, Osasco/SP, Piracicaba/SP, Porto Alegre/RS, Rio de Janeiro/RJ, São José dos Campos/SP, São Paulo/SP, Taubaté/SP, entre outras.

Fonte: O Atibaense

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  1. Humanos mentalmente sãos não submetem animais a maus tratos e abusos de qualquer natureza, os que “precisam” ser felizes assim estão doentes, pior que não sabem.

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