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Registro obrigatório vai humanizar tratamento a cães e gatos no MT

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Foto: Divulgação
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A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Minerais da Assembleia Legislativa deu parecer favorável à obrigatoriedade do registro, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), de todos os cães e gatos residentes em Mato Grosso. Essa condição deverá ser aplicada aos que têm tutores e residências fixas, e aos que vivem em áreas públicas, mas são cuidados por pessoas da comunidade ou por protetores de animais.

Um terceiro grupo – também inserido nesse contexto – chama ainda mais a atenção: os que não têm tutores ou cuidadores, nem recebem assistência permanente de cidadãos ou de protetores – os abandonados. O grupo inclui pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

O projeto estabelece que o registro de cães e gatos domiciliados deve ser providenciado por seus respectivos tutores no prazo máximo de dois anos, a partir da publicação da lei. Tão importante como o registro, será a identificação permanente dos cães e gatos.

“No ato do registro, eles serão identificados por método permanente, preferencialmente por meio de sistema eletrônico de identificação – um microchip, e seus tutores receberão carteira timbrada e numerada, com os dados do animal e do tutor. Ela será o comprovante do registro do animal – Registro Geral do Animal (RGA) e constará em cadastro na Sema”, observou o autor do PL 156, deputado Wagner Ramos (PR).

Segundo ele, o objetivo é assegurar o controle da condução, guarda e crescimento desses animais. Em vários países é obrigatório o uso do microchip para identificar todos os animais domésticos. É uma tendência natural que só traz benefícios ao segmento e à população em geral. O microchip funciona como uma coleira eletrônica. É o mais seguro e intransferível para toda vida. Isso o torna mais barato e eficaz.

“Quando se pensa em legislações para a defesa animal, muitos se equivocam achando que é apenas para defender o animal em si, porque não existe o instituto da personalidade jurídica do animal. Mas, quando se pensa em legislações que defendem os animais, na realidade estamos pensando em defender o ser humano, pois é indigno se aceitar a crueldade contra seres vivos”, disse o mestre Marcelo Bennachio em uma aula de Direito Civil.

Segundo ele, a dignidade humana está ligada à defesa animal, como uma forma de boa convivência social. “Quem tem disposição de maltratar um animal, tem a mesma capacidade de cometer crimes e mutilar pessoas”, concluiu.

Fonte: Folha Max

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