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Criada a 1ª CPI para investigar maus-tratos aos animais no Brasil

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Após longos dois anos de espera na fila regimental de CPI’s, foi criada na última semana a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais.

A CPI dos maus-tratos aos animais vai investigar não apenas pessoas que escravizam, agridem e matam os animais sem piedade, mas também a falta de políticas públicas, e as politicas de controle populacional de animais em todo território nacional.

Os casos listados a época de seu requerimento, pelo seu autor o Dep. Federal Ricardo Izar – PSD/SP, são muitos e ficaram conhecidos como o do massacre dos cães de Arari ordenado pelo prefeito, o da matança de animais pelo CCZ de Poços de Caldas, o da enfermeira que matou a yorkshire, o da assassina em série de animais de São Paulo, o dos dromedários escravizados nas praias do Rio Grande do Norte e alguns outros.

“Cabe salientar que no dia 22 de janeiro de 2012 o movimento ‘Crueldade Nunca Mais’, mobilizou em todo o território nacional mais de 100 mil pessoas apelando para o aumento das penas aos que cometerem crimes contra animais…”, a citação constou no requerimento para a instalação da CPI dos Maus-Tratos aos Animais.

E mesmo os casos da enfermeira já julgado, e do da assassina de São Paulo que recorreu da sentença, a investigação trará a sociedade fatos desconhecidos da maioria das pessoas, tais como; se os valores das multas foram efetivamente pagos, ou se estas infratoras recorreram das multas aplicadas, e para qual órgão o valor das multas foi destinado, e se esse órgão que recebeu a multa efetivamente atua no combate aos maus-tratos aos animais, e muitos outros fatos.

Os fatos determinados a época eram de relevante interesse para a vida pública e a ordem social do país, e foram devidamente caracterizado para que a CPI pudesse ser requerida. O que significa que todos os outros casos de maus tratos aos animais relacionados e que ocorreram após o requerimento da CPI também podem ser incluídos pela comissão para ampliar o leque de investigação.

Casos como o do vídeo que mostrava um carro abandonando o cachorro em plena marginal de São Paulo, e que comoveu milhares de brasileiros, continuam a acontecer indiscriminadamente país afora, sem sequer chegarem aos noticiários e sem a devida punição, porque não há uma obrigatoriedade da identificação dos animais – e mesmo nos casos onde existe a identificação do individuo que abandona um animal, não existe uma compensação para o tratamento do animal que está machucado ou aleijado, e nem uma indenização para a instituição que acolheu o animal – há somente uma multa irrisória que não coíbe a que outros pratiquem o mesmo crime cujos indivíduos não são fichados, o que talvez impediria que cometessem crimes mais graves contra animais não-humanos e humanos.

Se existisse uma legislação punitiva e eficiente contra o abandono de animais, talvez o menino Joaquim Ponte Marques de 3 anos ainda estivesse vivo. O casal acusado de sua morte, poucos meses antes do ‘desaparecimento’ do menino, despejou na rua uma cachorrinha ainda filhote que foi socorrida pelos vizinhos e que na época não deram registraram boletim de ocorrência do fato.

Há ainda diversos outros casos revoltantes como o do cão triturado vivo pelo caminhão de lixo, o dos periquitos exterminados pelo condomínio de luxo em Manaus, o dos beagles e outros animais maltratados pelo Instituto Royal e tantos outros casos difíceis de esquecer.

O objetivo das investigações pela Comissão de Inquérito é de aperfeiçoamento da legislação, de fiscalização e de controle.

Já o projeto da política de castração que poderiam ajudar a conter o abandono de animais nas ruas, e que já foi aprovado em todas as comissões, espera por um lugar na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Quanto à reconversão ou divisão dos Centros de Controle de Zoonose-CCZ’s, em abrigos de animais nada foi mencionado. (Por um novo CCZ na cidade de São Paulo).

A Constituição Federal já estabelece que é dever do Poder Público cuidar da fauna e da flora, mas, na prática, nem todas as prefeituras têm projetos para castrar os animais. Com isso, animais que vivem nas ruas continuam se reproduzindo.

O projeto que obriga os governos estadual, federal e municipal a colocar em seus orçamentos previsões de verbas para política de castração, significaria uma economia aos cofres públicos já que a castração custaria ao estado bem menos do que manter funcionários, medicamentos e aparelhos para matar os animais.

A atuação firme e louvável das comissões na defesa da sociedade contra abusos e irregularidades praticadas por agentes públicos dos mais diversos escalões, poderia quem sabe ao final recomendar que não fossem negados a abertura de boletins de ocorrência pelos agentes policiais para os casos de maus tratos, como também recomendar a instalação de Delegacias Especiais para investigar maus-tratos aos animais – o tema maus-tratos aos animais é sempre listado como um dos 5 assuntos mais abordados no Alô Senado.

Além disso exercem papel de grande relevância na formação da opinião pública, o que resulta em grande pressão sobre os governantes.

A conexão existente entre quem maltrata e mata um animal, e que fatalmente irá maltratar e matar crianças, idosos, e quaisquer outras pessoas também, não pode mais ser ignorada pela nossa legislação, como no caso em que os autores de violência sexual contra animais (zoofilia) e contra crianças (pedofilia) não são punidos por tal crime, já que a lei brasileira não traz um tipo penal específico para os casos. Assim como as crianças, os animais não são capazes de consentir emocionalmente com o abuso sexual.

Em vários países existem dispositivos contra a Zoofilia e a pedofilia, mas, no Brasil, para punir o pedófilo é necessário se valer de outros crimes tipificados pelo Código Penal, como estupro, atentado violento ao pudor, presunção de violência, lesão corporal, corrupção de menores e, se for o caso, homicídio. E para punir o Zoófilo é necessário se do artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, no que se refere à prática de abuso,maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais.

Um estudo conduzido pela Universidade de Iowa descobriu que 96% dos jovens que tinham tido relações sexuais com animais não-humanos também admitiram crimes sexuais contra humanos e relataram vários outros delitos, do que os outros criminosos sexuais de mesma idade.

“A CPI para investigar abusos contra animais tem o meu apoio. Sou a favor de que esta CPI vá adiante e apure rigorosamente tudo”, informou Eduardo Cunha em seu site.

Fonte: Mural Animal

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  1. Boa notícia, e vamos torcer para que realmente aconteça e ganhe as manchetes dos jornais. Quero apenas corrigir uma informação. O cachorro não foi triturado lá no Amazonas. Ele foi imprensado. Pode parecer que é a mesma coisa, mas não é. Tanto que chegou vivo lá no depósito. Não foi revelado o que fizeram. Não houve investigação. E também ninguém pediu por ela. É bom lembrar isso. Os que resgatam animais não costumam pedir por investigações. Uma parte que não entendi:para punir o pedófilo é necessário se valer de outros crimes tipificados pelo Código Penal, como estupro, atentado violento ao pudor, presunção de violência, lesão corporal, corrupção de menores e, se for o caso, homicídio. Realmente não entendi. Como deveria ser? A pessoa seria punida, presa, por ser pedófilo? Acho que não, não pode ser. Ninguém pode ser punido sem ter cometido crime. Seria como condenar um alcoólatra abstêmio. Só por ser alcoólatra, mesmo estando sem beber. Há muitos casos de pessoas que sabem que são pedófilas, mas jamais fariam nada contra uma criança. Ela seria presa mesmo assim? Ela precisa é de uma terapia. Agora, se realmente partir para a ação, seduzir, estuprar, ou matar uma criança, aí é outra coisa. E nem sempre os que matam são pedófilos, a bem da verdade. Desculpem perguntar é que eu realmente não consegui entender o que estão querendo dizer. Claro que não estão pedindo a punição uma pessoa quieta dentro de sua casa sem fazer mal a ninguém, mas que se sente atraído por menores. Esse tipo de comportamento, de sentimentos, precisa ser estudado, mas é tão tabu que ninguém realmente parece interessado. Melhor condenar todos porque basta pensar para ser culpado. Não pode ser assim.

  2. Acredito que qualquer crueldade praticada contra um animal já basta para que o covarde seja considerado um criminoso, independente se o infeliz já fez ou vai fazer com outro ser humano, que, na minha opinião, é um crime sempre menos covarde.

  3. Demorou…. mas antes tarde do que nunca! É uma CPI que todos nós temos que acompanhar e divulgar sempre que houver novidades. Mas também me pergunto quais serão os resultados práticos de todos os fatos apurados que, espero, venham à tona.

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