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Animal não é coisa

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Foto: Divulgação
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Conversei muito com a Professora Edna Cardozo Dias, Presidente da Comissão de Direitos Animais do Estado de Minas Gerais, sobre o Projeto de Lei Nº 351/2015, proposto pelo Senador Antonio Anastasia (MG). Muito simples, apenas acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor que os animais não sejam considerados como coisas. Edna é referência nacional em Direitos Animais, com livros publicados e mais de 3 décadas nesta luta. Por isso, tem o meu respeito e admiração. Ela acredita que este projeto tem ótimas chances de aprovação, e eu também.

Quando estive com o Senador, em companhia da colega Débora Soares, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Animais do Estado do Pará, o mesmo garantiu-me que o Projeto já está em decisão terminativa, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e que vai precisar do apoio da OAB. Em breve, teremos boas notícias.

Fonte: Jus Brasil

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