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Cidade cria lei de proteção animal e pode punir infratores em até 200 mil reais

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Por Alex Avancini (da Redação)

Projeto de lei é idealizado por ong e garante lei contra maus-tratos de animais. - Foto: Reprodução Nova UIPA Itapira
Projeto é idealizado por ONG e garante lei contra maus-tratos a animais. – Foto: Reprodução Nova UIPA Itapira

Os maus-tratos contra animais são um problema grave enfrentado em todo o país. Todos os dias, centenas de ONGs e protetores individuais enfrentam dificuldades relacionadas a crimes contra os não-humanos.

Em Itapira, interior de São Paulo, foi aprovado um projeto de lei municipal (PL 5.404/2015) regulamentando sanções e medidas administrativas contra maus-tratos a animais no município. Votado no mês passado (26/05) e aprovado por unanimidade entre os vereadores da Câmera Municipal, agora será aplicada multa de R$ 250,00 a R$ 200.000,00 àqueles que desrespeitarem os direitos básicos dos animais.

Rogério Oliveira, um dos idealizadores do projeto e voluntário em uma das ONGs da cidade, fala em entrevista à ANDA que diante dos vários atendimentos a ocorrências que presenciou como voluntário – e o que se repete em diversas outras localidades pelo Brasil – notou que mesmo havendo a caracterização de maus-tratos, os inquéritos policiais e processos judiciais eram muito lentos e geravam constantes sensações de falsa impunidade. Juntando informações judiciais sobre o assunto, o voluntário, com ajuda dos colegas de ONG, teve a ideia de montar uma proposta formalizada de um código de leis simples com o intuito de regular e multar as pessoas que agridem ou abandonam animais no município.

“Como voluntário na Nova UIPA de Itapira, tinha contato direto com situações de maus-tratos, e senti sempre que algo podia ser melhorado em relação ao tipo de punição dada aos criminosos. Com apoio dos meus companheiros na ONG, após muito estudo, criamos um código de leis que estabelecendo medidas administrativas e multas severas baseadas no índice de gravidade dos crimes cometidos. O não pagamento destas multas fará com que o devedor seja incluído no cadastro da dívida ativa do município. O valor recolhido destas multas será depositado em um fundo de proteção animal, para que o município promova campanhas de educação ou castrações em massa por exemplo”, comenta o idealizador do projeto.

O Prefeito do município assina documentações junto a voluntários da ONG. - Foto: Reprodução Internet
O Prefeito do município assina documentações junto a voluntários da ONG. – Foto: Reprodução Internet

Segundo a ONG , Itapira, assim como muitas cidades, enfrenta um cenário de muitos problemas envolvendo animais, como abandonos, agressões e falta de conhecimento legal sobre a guarda responsável. Vigorando desde o dia 29/05, a fiscalização ficará a cargo da SAMA (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente) até que um departamento específico assuma. Porém, como maus-tratos é um crime federal e punido até mesmo com reclusão, cabem às autoridades policiais, como Policia Militar e Guarda Civil Municipal atuarem nas denúncias de flagrante, em outros casos, a ocorrência pode ser registrada na delegacia de Policia Civil.

A cidade tem cerca de 70 mil habitantes e conta com três ONGs atuando no município. A nova lei municipal será mais uma ferramenta no trabalho de conscientização realizada pelas entidades.

A mais antiga ONG atuando é a Nova UIPA que é um grupo formado a partir da antiga União Internacional Protetora dos Animais no município. A organização conta com um abrigo que mantém cerca de 120 animais, todos resgatados das ruas em situação de abandono. Atua de forma independente, não governamental e sem fins lucrativos e realiza doações responsáveis dos animais resgatados além de campanhas de educação em escolas públicas. “Hoje abrigamos mais de 115 animais que vieram de situações de maus-tratos e abandono, todos com qualidade de vida e dignidade restituída”, acrescenta Rogério Oliveira.

O Clube Amor de Quatro Patas é outro grupo que atua na cidade. Foi fundado em junho de 2012 e tem como principal objetivo a castração de cães e gatos de rua e de famílias de baixa renda, atuando também como grupo intermediário na adoção de animais abandonados. “Desenvolvemos ações para a conscientização da posse responsável e já foram castrados 667 animais e realizadas 130 adoções”, informa Graciana Pereira Machado, uma das voluntárias da instituição.

A terceira e mais nova ONG é o grupo Anjos sem Asas, que esse mês completa um ano de atividades. Já conseguiram durante esse período ajudar cerca de 200 animais entre resgates, adoções e castrações. Vivem somente de doações e venda de produtos próprios para a continuidade dos trabalhos. “Nosso único objetivo é ajudar dentro de nossas possibilidades os animais que chegam até nós e contribuir para que um dia esse quadro sobre o abandono e maus-tratos mude no município”, diz Viviana Camargo Robles, uma das voluntárias do Anjos sem Asas.

A redação da ANDA teve acesso à lei criada no município e o documento se apresenta como uma ferramenta bastante completa para a luta contra maus-tratos de animais, cobrindo os diversos problemas encontrados, como manter animal sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas, privação de necessidades básicas tais como alimento adequado à espécie e água, lesão ou agressão aos animais, abandono, obrigação em trabalhos excessivos ou superiores as suas forças, castigos físico ou mentais que afetem a saúde dos animais, envenenamento, abuso sexual, entre outros tipos de crueldade. A nova regulamentação é abrangente e cobre toda a fauna urbana não domiciliada, nativa, exótica, domesticada e domiciliada, de estimação ou companhia.

As multas serão aplicadas conforme o grau de infração, que vai de leve (R$ 250,00 a R$ 2.000,00), grave (de R$ 2.001,00 a R$ 20.00,00) e muito grave (de R$ 20.001,00 a R$ 200.000,00).

Ong Nova UIPA Itapira comemora e divulga a aprovação da lei. - Foto: Nova Uipa Itapira
ONG Nova UIPA Itapira comemora e divulga a aprovação da lei. – Foto: Nova Uipa Itapira

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  1. Faço votos que as punições venham e sejam pedagógicas aos demais.
    Construir acertos e educar uma sociedade começa assim.
    Que tantas outras cidades abracem a conduta exemplar dos itapirenses.
    Parabéns a todos os envolvidos!

  2. Um grande salto na proteção animal em nossa cidade!
    Muitos outros municípios estão em contato para implantar a lei também!
    Uma grande vitória para todos os animais!

  3. Moro em ITATIBA e tenho um vizinho que mantem 2 cachorras sao bernardo e gold as 2 com mais de 2 metros, ele as mantem em jaulas de 1 metro e elas chegam a chorar por ate 4 horas nosfinais de semana porque eles nao querem sair da cama, ja chamei a zoonose por 2 vezes nada, fui com a lei 9605 debaixo do braco por duas vezes na policia militar e nada, me ajoelhei na porta dele e implorei para que ele me desse as 2 que eu apesar de nao ter muitas condicoes pois ja tenho 09 que peguei na rua tenho cegas, surdas, com cancer com sarna negra e uma mae deficiente e acabei de adotar 4 tartarugas que tambem eram judiadas mas mesmo assim ficaria com elas pois nao aguento mais ouvir o sofrimento delas, mas como ele e advogado e se acha poderoso ninguem vem. Por favor eu imploro ajuda pois esses animais tem mais de 10 anos e eu gostaria que os ultimos anos deles fossem ao meu lado para eles conhecerem o lado bom dos humanos. Imploro ajuda para esses animais. Faco qualquer coisa que vcs pedirem para salvar esses animais. Ajudem pelo amor de DEUS. Desde ja agradeco se puderem me orientar pois ja tentei tudo ate me ajoelhei na frente deles mas eles se sentem poderosos em cidade pequena.

  4. Fiquei super feliz com esta notícia. É uma vitória muito significativa para os animais e os protetores. Exemplo bonito de cidadania pela união dos vereadores com as ONGs. Desta maneira conseguiremos sempre bons resultados. PARABENS A ITAPIRA. Que o seu exemplo manifeste-se por todo o Brasil.

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