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Homem é preso por maus-tratos a animais em Itaporã (MS)

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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Nesta última terça-feira (31) por volta das 16h10min, a Policia Militar do 3º Pelotão da PM de Itaporã foi acionada via 190 para atender uma denúncia de maus-tratos a animais no distrito de Piraporã.

Segundo o Boletim de Ocorrência de nº 237/15, Benedito Farias de Souza (67) anos, teria espancando um cachorro. Chegando ao local, segundo o tutor do animal o mesmo ao chegar a sua residência observou que seu animal doméstico estaria gemendo muito. Um vizinho vulgo Adilson informou ao tutor do cachorro que uma segunda pessoa proprietário de um bar, Benedito Farias, teria arremessado o animal contra o chão, o autor informou que apenas arremessou um pedaço de madeira na cabeça do animal.

Depois de constatado a tamanha violência contra o animal,o tutor foi orientado a procurar um medico veterinário para que o animal fosse medicado.

O homem foi conduzido à delegacia e vai responder por crime previsto na lei do meio ambiente. Os maus-tratos contra animais são hoje disciplinados pela Lei 9.605/98, em seu artigo 32, que assim dispõe: “Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Por questão de segurança, a polícia não divulgou a imagem do autor.

No Brasil, maltratar animais de qualquer espécie é considerado crime ambiental, segundo prevê o art. 32 da Lei nº 9.605, de1998, com pena de detenção de três meses a um ano e multa.

Além da violência física, são considerados maus-tratos contra os animais: o abandono em via pública; mantê-lo permanentemente acorrentado; não abrigar do sol e da chuva; mantê-lo em local pequeno, não higiênico e/ou sem ventilação adequada; não alimentar diariamente; negar assistência ao ferido; obrigar o animal a trabalho excessivo, etc.

Uma observação final é que se deve ter certeza de que há uma agressão, não basta apenas desconfiar de que alguém está judiando de um animal, uma vez que denunciar falso crime também tem implicações.

Apesar da pena contra esse crime seja muito branda, é extremamente importante que os responsáveis pelos maus-tratos sejam responsabilizados para que passem a ter antecedentes criminais e para servirem de exemplos aos que acham que nada acontecerá contra quem mal trata animais. Não tenham medo de denunciar e fazer valer a lei!

Fonte: Itaporã Agora

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