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Lançado livro sobre os direitos animais no Brasil

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Foto: Divulgação
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Lançado pela Editora FGV, o livro A Proteção Jurídica dos Animais no Brasil: Uma Breve História aborda a complexa relação histórica entre homens e animais, destacando de que modo a proteção jurídica aos animais é uma dimensão importante da cidadania socioambiental. No Brasil, esse movimento social tem raízes históricas antigas, tendo sido registradas no século XIX, no que diz respeito aos animais domésticos.

O livro, que integra a Série História da Coleção FGV de Bolso, relaciona a história com as principais vertentes da agenda política con­temporânea de defesa do bem-estar dos animais. De um lado, a obra aborda a visão “abolicionista” – que assume uma postura radical, comparando a situação dos animais à escravidão – e, de outro, a corrente moderada, que entende a proteção aos animais em termos pragmáticos – como a luta pelo “bem-estar” animal.

No século XX, o ativismo expandiu-se em direção à prote­ção da fauna silvestre, e o Brasil concedeu status constitucio­nal à proteção do meio ambiente, englobando a fauna e a flora. A Constituição Federal de 1988 dispõe que é dever do poder público proteger a fauna, vedando práticas que submetam os animais à crueldade. Nesse contexto, o livro propõe que recuperar tais iniciativas de proteção pode aclarar e dotar de profundidade o debate público a respeito do direito dos ani­mais.

Manifestar-se coletivamente e pacificamente nos espaços públicos, promover iniciativas para que a legislação seja cumprida, e, principalmente, engajar-se em campanhas de sensibilização e socioeducativas são formas de inscrever o movimento pelo bem-estar dos animais na agenda política de nosso tempo.

Ficha Técnica

A Proteção Jurídica aos Animais no Brasil: Uma Breve História

Coleção FGV de Bolso – Série História

Autores: Samylla Mól e Renato Venancio

Número de páginas: 142

Editora FGV

Impresso: R$ 24

Ebook: R$ 16

Fonte: Tribuna do Norte

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