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Após maus-tratos em cemitério, projeto de lei prevê o fim dos cães de guarda em São Paulo

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Deputado estadual Feliciano Filho (PEN) protocolou, na última quinta-feira (5), projeto de lei que põe fim à locação de animais para vigilância

Na última quinta-feira (5), o deputado estadual Feliciano Filho protocolou um projeto de lei que dispõe sobre a proibição do aluguel de cães, para serviços de vigilância patrimonial no estado de São Paulo. A iniciativa surgiu logo após as denúncias que comprovaram maus-tratos na acomodação e manejo de animais empregados pela prefeitura da capital paulista, no Cemitério da Consolação.

A lei pretende proibir a criação, aquisição, adoção e procriação de animais para este fim. “São inúmeras as empresas e pessoas que prestam serviço de guarda, vigilância e segurança, através da locação de animais”, explica o deputado. “No entanto, muitas acabam por exercer essa atividade de forma improvisada e imprudente, em alguns casos até clandestina, não estando aptas a prover alimentação e abrigo adequados aos animais”.

De acordo com o texto do projeto, tanto as organizações que prestam os serviços, como os proprietários dos pontos de guarda podem ser considerados infratores. Além disso, a multa prevista em caso de descumprimento é de até R$ 10 mil, podendo dobrar em reincidência. “As empresas terão o prazo de um ano para encerrarem suas atividades”, afirma Feliciano. “É tempo suficiente para que encontrem um novo lar para os animais, evitando atos de abandono e maus-tratos”.

Cemitério da Consolação: entenda o caso

O laudo realizado pela perícia técnica confirmaou condições de maus-tratos na acomodação e manejo dos cães que a prefeitura de São Paulo está empregando para realizar a segurança do Cemitério da Consolação, em projeto piloto. Em ofício endereçado ao prefeito Fernando Haddad na última semana, o deputado Feliciano Filho (PEN) solicita a remoção urgente dos animais do local.

“As condições dos cães fere frontalmente o artigo 225 da Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais”, aponta Feliciano Filho, que há mais de 15 anos atua na proteção animal. “Além da questão jurídica, o uso de cães nesse tipo de situação é extremamente cruel, pois eles necessitam, por natureza, estar inseridos em um ambiente social onde possam reconhecer indivíduos com os quais estabeleçam vínculos, o que pode ser uma matilha ou uma família, como acontece mais comumente hoje”, explica.

Na Polícia Militar, por exemplo, os cães estabelecem vínculos com os policiais e são treinados desde filhotes. Além disso, quando perto de sua ‘aposentadoria’, os animais são adotados pelos seus respectivos companheiros de trabalho. “O mesmo não acontece nas empresas de vigilância. Os cães de guarda são frequentemente abandonados e negligenciados”, coloca.

O projeto da prefeitura utiliza cinco cães da raça Rottweiler e um Pastor Alemão no Cemitério da Consolação. Com a queda das ocorrências de roubo no local, pretende expandir a ação para os cemitérios do Araçá, São Paulo e Quarta Parada.

Vistoria surpresa no local foi realizada no dia 26 de fevereiro por uma perita e a Polícia Militar Ambiental, a pedido de Feliciano. Segundo o laudo, durante a noite os animais ficam presos a cabos de aço nas entradas do cemitério para inibir as tentativas de furto, em clara situação de risco de ferimentos e enforcamento. Durante o dia, são recolhidos a espaços restritos, onde ficam confinados sem a adequada proteção de sol ou chuva. “São cinco canis totalmente precários, inadequados. São corredores estreitos, fechados com compensados frágeis, com muita umidade, lama e pouca ventilação. Em quatro deles não encontramos água ou alimento”, descreveu a perita judicial Andréa Freixeda. “Alguns utensílios para alimentação estavam armazenados dentro de um túmulo, ao lado de uma urna aberta, com ossada humana. Os maus-tratos já se refletem na pele dos animais, com sinais de alergia, alteração do pelo, além da aparência geral de fragilidade”.

Enquanto alguns funcionários defendem a permanência dos animais, alegando que os furtos caíram a zero depois que eles chegaram, vários procuraram a equipe de vistoria para denunciar as condições. “Dá até dó ver os animais assim, o dia inteiro, no sol, na chuva”, contou um deles, que já fez até um boletim de ocorrência sobre o caso. Outros reclamam que os animais não têm tratadores especializados e que funcionários da faxina foram deslocados para cuidar deles.

Fonte: Max Press

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  1. Esta noticiía é uma fraude! Conheço a empresa que emprestou os cães para prefeitura fazer os testes no cemitério, que inclusive é de um policial aposentado que trabalhou 25 anos no canil da policia militar, visitei os cães no período que estiveram no cemitério e jamais sofreram maus tratos. Esse projeto de lei do Deputado Feliciano em parceria com o vereador Tripoli é anterior ao teste da prefeitura não havendo nenhum vínculo com essa falsa denúncia veiculado nesse site. Sugiro que o site busque fontes confiáveis antes de publicar algo que denigre tanto a imagem do prefeito com a imagem da empresa que emprestou os cães. A denúncia foi feita por se tratar de briga política entre PSC ( Feliciano) e Hadad ( PT). Não se iludam com esse deputado Feliciano que é um lobo em pele de cordeiro, o mesmo vale para o vereador Roberto Tripoli (PV).

  2. Apoiado.Só gostaria que se preocupem também com o futuro dos caes envolvidos.Pq nao creio quem os aluga e explora para vigilancia se preocupecom o bem estar dos mesmos.Ainda mais que os explorados nao irao mais dar lucros aos seus crueis patrões.Se preocupem com o que ira acontecer com os caes fiscalizem como serao tratados

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