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Uberaba (MG) inicia fiscalização para checar a chipagem de cães

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Já está aberta a fiscalização em pet shops para verificar o cumprimento da lei que determina a chipagem de cães e gatos em Uberaba. Os fiscais foram nomeados esta semana e oito estabelecimentos já foram notificados por descumprir a legislação. Até o momento, nenhum pet shop foi multado. As lojas estão ainda dentro do prazo para regularizar a situação e apresentar defesa à Prefeitura.

De acordo com o secretário municipal de Governo, Wellington Cardoso, os fiscais vão realizar vistorias de rotina a partir de agora para percorrer 200 pet shops que trabalham com a comercialização de animais na cidade. “Num primeiro momento, o pessoal vai sair a campo independente de denúncias. Queremos verificar se a lei está sendo obedecida”, pondera.

A lei que determina a chipagem e identificação dos animais comercializados foi regulamentada no ano passado. Os pet shops e criatórios de animais tiveram prazo até janeiro para registrar os cães e gatos no sistema informatizado do Departamento de Zoonoses e inserir o microchip.

O cadastro dá acesso ao sistema onde serão lançadas as informações de registro e as características do animal. No ato da inscrição, o criador recebe uma senha de acesso para manter os dados atualizados, registrando inclusive a transferência de guarda e o nome do novo tutor – que responderá em caso de abuso ou abandono do animal.

O decreto também estabeleceu que, no ato da venda, serão necessários fornecer nota fiscal, o número do chip e etiqueta contendo o código de barras do identificador eletrônico. Também será obrigatório que o comerciante forneça comprovantes de controle de endo e ectoparasitas e vacinação, além de manual detalhado sobre a raça.

Os estabelecimentos que não estiverem com os animais registrados eletronicamente serão notificados e têm prazo de 30 dias para se regularizar. Caso a situação não seja sanada, o infrator está sujeito à cassação do alvará de funcionamento.

Castração. A Prefeitura também se prepara para fazer a esterilização dos animais abandonados em Uberaba. Um processo licitatório será aberto para credenciar clínicas a executarem o procedimento. A estimativa é de 12.000 a 15.000 animais abandonados na cidade.

Fonte: Jornal da Manhã

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