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Prefeito assina decreto que institui programa de políticas públicas para animais

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O prefeito Rodrigo Agostinho assinou nesta sexta-feira (18/07), o decreto que institui o Programa de Controle da População Canina e Felina do município de Bauru. Participaram do ato de assinatura os secretários municipais Valcirlei Silva (Meio Ambiente), Darlene Tendolo (Bem-Estar Social), o vereador Marcos Souza e o presidente do Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais – COMUPDA – Leandro Tessari.

O Programa prevê métodos de educação ambiental, de castração e guarda responsável, com o objetivo de promover o controle populacional e de zoonoses no Município.

O Programa de Controle da População Canina e Felina será desenvolvido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente/SEMMA e Secretaria Municipal do Bem-Estar Social/SEBES, em parceria com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais/COMUPDA e demais Secretarias Municipais.

O prefeito Rodrigo Agostinho destacou que não se trata somente de um programa de castração animal, mas um programa social que oportunizará famílias de baixa renda a promoverem a castração. O objetivo maior do programa é inibir os maus tratos e controlar a população animal.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente executará o programa de castração dos animais com o COMUPDA, normatizando a ação das clínicas credenciadas e elaborando estratégias de ampliação do programa, bem como controlando todas as ações técnicas referentes à esterilização dos animais.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente arcará com o custo financeiro do programa, atuará efetivamente no programa de castração de caninos e felinos, efetuará a fiscalização sobre maus tratos em animais e contribuirá com o Programa nos aspectos inerentes à Educação Ambiental.

A Secretaria Municipal do Bem-Estar Social/SEBES ficará responsável pelo cadastramento das famílias a serem inseridas no programa e pelo levantamento da população canina e felina nos bairros territorializados pelos Centros de Referência de Assistência Social/CRAS, com desenvolvimento de ações voltadas à conscientização da população sobre a importância da castração e da guarda responsável.

A Secretaria Municipal da Educação dará apoio ao programa, criando um programa de sensibilização da população através dos estudantes da rede de ensino.

A Secretaria Municipal de Saúde dará apoio fiscalizando maus tratos e conscientizando a população sobre a importância da castração e guarda responsável, através dos agentes da vigilância ambiental.

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais dará apoio analisando todos os procedimentos e normas do Programa de Controle da População Canina e Felina do município de Bauru, deliberando as ações a serem tomadas.

Todos os bairros serão beneficiados pelo programa, sendo que, inicialmente serão selecionados através de critérios estatísticos e epidemiológicos pré-estabelecidos, a saber:

I – Levantamento da população canina e felina, realizado pela SEBES, por meio da ficha de cadastramento de animais domésticos

II – Bairros com maior número de famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, operacionalizado pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social.

Como próximas ações que podem vir a ser inseridas no programa, estão em discussão a implantação de um posto de adoção permanente de animais, na área central, e um centro de proteção animal.

Fonte: 96 FM Bauru

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