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MP de Jales (SP) denuncia motorista por manter pássaros em cativeiro

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Foto: Reprodução Internet
Foto: Reprodução Internet

Em 2012, a Polícia Ambiental foi à residência do motorista para fiscalizar os animais. Ele havia registrado no Ibama apenas sete aves, mas a fuga de uma delas não foi comunicada à autoridade responsável. Dois pássaros encontrados não constavam em seu registro, sendo que um estava sem a anilha, sistema que permite sua identificação.

Os pássaros foram examinados por um veterinário e submetidos à perícia da Polícia Civil. Após passar por vistoria, as anilhas que estavam nas outras sete aves foram identificadas como falsas. Os animais, as anilhas e as gaiolas foram apreendidos.

O Ministério Público pede à Justiça que o denunciado seja condenado por manter os animais em cativeiro sem a devida permissão da autoridade competente. A pena prevista é de detenção, que varia de seis meses a um ano, e pagamento de multa. Como o crime foi contra espécie ameaçada de extinção, a condenação é aumentada pela metade.

Nota da Redação: Manter animais silvestres aprisionados e caçá-los é considerado crime ambiental somente se o tutor não tiver licença ou se o ato for realizado de forma irregular. Apesar de pessoas serem multadas diariamente por “posse” ilegal de aves, quando regulamentado, esses animais são vendidos normalmente em pet shops, dentro de gaiolas onde permanecem por toda sua vida.

Fonte: G1

 

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