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Lei de proteção aos animais é sanciona pelo Executivo em Quatis (RJ)

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O prefeito Bruno de Souza (PR) sancionou, essa semana, o projeto de Lei de autoria do vereador Álvaro Luiz da Fonseca, o Alvinho (PSD), que institui o Dia Municipal de Proteção aos animais. O projeto foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal esse mês.

De acordo com o texto da Lei Municipal 828/2014, foi instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Quatis o ‘Dia Municipal de Proteção aos Animais’, a ser realizado anualmente, no dia 4 de outubro, tem como objetivos proteger os animais através de ações que estimulam a adoção, o respeito à vida, à integridade física e psíquica dos animais, visando o seu bem estar.

Ao justificar seu projeto, o vereador Álvaro falou sobre a importância da conscientização sobre a proteção dos animais. “Existe em todo o mundo um sentimento coletivo visando conscientizar sobre a proteção animal. Em Quatis, existem entidades que buscam proteger os animais, incentivando o respeito até mesmo a doação de pequenos animais domésticos. Com a criação no calendário oficial de um dia exclusivamente voltado para o segmento, com certeza, o município estará colaborando de forma decisiva com os que lutam em favor dos animais, sendo assim a prefeitura poderá desenvolver um amplo trabalho nesse sentido”, avaliou o vereador, lembrando que o texto do projeto de lei diz ainda, que a prefeitura poderá firmar parcerias com entidades privadas para a realização dos eventos alusivos a referida data. “O projeto passa a valer a partir da publicação no diário oficial do município”, completa.

Fonte: A Voz da Cidade

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