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Projeto de lei que sugeria morte induzida de animais é vetado em Minas Gerais

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Sacrifício de cães abandonados foi retirada de projeto de lei  (Foto: Bicho Amigo/Divulgação)
A morte de cães abandonados foi retirada de
projeto de lei (Foto: Bicho Amigo/Divulgação)

Foi vetada, em Faria Lemos, a versão de um projeto de lei que chegou à Câmara dos Vereadores e que sugeria a indução da morte como solução para animais apreendidos nas ruas do município. O veto foi feito pelo prefeito da cidade, Hélio Antônio de Azevedo que encaminhou ao presidente do Legislativo, Walter Lúcio Ventura, um ofício solicitando a retirada do projeto para votação. Ainda segundo o documento, a proposição passará por uma nova regulamentação e normatização. Em ofício, o responsável pela Vigilância Sanitária, Jefferson do Nascimento Rangel, assumiu a autoria do projeto e esclareceu que houve uma confusão, sendo enviada a versão errada do documento, com posicionamento contrário ao que teria sido aprovado pelo prefeito e assessores.

O projeto de lei que entraria em votação afirmava que qualquer animal seria apreendido quando encontrado solto em locais de livre acesso da população, quando estivesse com suspeita de raiva e outras doenças, ou ainda quando a criação ou uso fossem vedados pela legislação. Realizada a apreensão, os animais estariam à disposição dos tutores por um período determinado. No caso de pequenos animais, como cães, gatos e aves, o prazo para a busca seria de três dias. Caso o animal não fosse reclamado, ele teria três destinos, definidos pela autoridade sanitária: doação, leilão em praça pública ou morte induzida. A proposta dizia ainda que “a morte induzida será obrigatoriamente por processo não doloroso, guardando respeito aos conceitos de proteção aos animais”.

O ofício de autoria de Jefferson Rangel informa que “no envio do arquivo de preposição do Projeto de Lei foi enviado o segundo projeto, mais complexo, e que não tinha sido analisado e nem aprovado pelo Executivo”. O documento traz a informação ainda de que “o projeto não existe mais, e nunca irá haver lei que venha a agredir os animais ou qualquer prejuízo a quem seja”.

A polêmica

A informação sobre a existência deste projeto de lei foi enviada pelo grupo “Bicho Amigo”, que cuida dos animais abandonados no município desde dezembro de 2012. Segundo um dos representantes, Luan Miquilini, a cidade tem muitos animais pelas ruas e isso chega a incomodar alguns moradores. Contudo, achou um absurdo a possibilidade de algo assim estar na pauta do Legislativo. De acordo com Luan Miquilini, Faria Lemos tem cerca de 300 animais soltos e cerca de quatro mil habitantes.

Sobre a polêmica, o prefeito da cidade havia informado que o projeto foi encaminhado pela Vigilância Sanitária e que a questão da morte induzida passou despercebida pelo grupo que realiza a assessoria e avalia os documentos, entretanto, ressaltou que é contra a morte de animais.

Anteriormente, o fiscal da Vigilância Sanitária, Jefferson Rangel, relatou  que o projeto apresentado à Câmara tinha mais de 300 itens, incluindo este inciso, porém, o que ele apresentou conta com cerca de 110 itens. Ainda de acordo com ele, um dos objetivos da proposta, intitulada como Código Sanitário da cidade, era de preservar o bem estar da população humana.

Fonte: G1

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  1. Parabéns ao grupo Bicho Amigo pela luta e vitória em defesa dos animais.
    Se não fosse pelo trabalho e denúncia de vocês, o projeto de assassinato analisado por assessores “despercebidos” seria aprovado por vereadores “despercebidos” e sancionado por um Prefeito “despercebido”.
    Isto mostra que ao contrário do que ouço muitos dizerem, a ação de ativistas e defensores FAZ A DIFERENÇA SIM!

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