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Câmara do Recife (PE) debate lei que proíbe tração animal

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Foto: Renata Takahashi/ ANDA
Foto: Renata Takahashi/ ANDA

Uma antiga cobrança das entidades protetoras de animais será discutida amanhã na Câmara de Vereadores do Recife e poderá ser transformada em lei. O prefeito Geraldo Julio (PSB) encaminhou para o Poder Legislativo municipal um pré-projeto que proíbe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado em todo o município. O assunto será debatido em plenário, nesta quarta-feira, pelo secretário do Direito do Animal, o vereador licenciado Rodrigo Vidal (PDT), com os vereadores.

Segundo o projeto, caberá ao Detran/PE, à Polícia Militar, à Guarda Municipal e à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano a fiscalização e aplicação da lei. Na avaliação do secretário Rodrigo Vidal, essa legislação será um marco no Recife. “Pela primeira vez será proibido (o tráfego) e não apenas regulamentado”, garantiu.

O novo projeto da Prefeitura do Recife dá um prazo de 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial do Município para que seja proibida totalmente a circulação de tração animal e maus-tratos. O texto diz ainda que é de responsabilidade do Executivo a regulamentação do programa gradual de retirada das carroças e a inclusão dos condutores em programas de assistência social. Também está prevista multa de R$ 500,00 por animal em caso de reincidência.

Procurada pela reportagem, a vice-presidente do Movimento de Defesa Animal de Pernambuco (MDA/PE), Goretti Queiroz, lembrou que leis contra maus-tratos a animais já existem na cidade. O problema, segundo ela, é a falta de aplicação e fiscalização. Em 2010, o então vereador e atual deputado estadual Daniel Coelho (PSDB) teve aprovado o projeto que instituía o Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal. Bem antes disso, em 1951, o então vereador Wandenkolk Vanderley apresentou e teve aprovada lei tratando do assunto. A proposta previa multa que ia de vinte a quinhentos cruzeiros (moeda da época).

De acordo com Goretti, a preocupação é que seja criada mais uma lei sem funcionar na prática. “Está mais do que na hora de algo eficaz acontecer. A tração animal é vergonhosa pois infringe três leis”, criticou.

Fonte: Diário de Pernambuco

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  1. Olá! Fui para Pernambuco recentemente e na belissima Praia dos Carneiros, eles utilizam cavalos para levar turistas até a igreja que fica na outra ponta da praia. Os animais estão magros, e não tem água e comida a disposição!!! Um descaso total! Eles ficam em frente o bar BORA BORA.

  2. Que maravilha!
    Vemos que TAC e fiscalização não adiantam de nada! Até porque escravidão não se fiscaliza, e onde há exploração nunca há respeito! ABOLIÇÃO!!!!

    Sabemos que independente da proibição ou não, o fim desses animais é morrer no abandono doentes, ou em estradas ou vendidos a abatedouros. Com a ABOLIÇÃO, quebra-se esse círculo vicioso! Mas que sejam encaminhados para santuários!!!

  3. o inclivel é que fica toda responsabilidade para detran, policia militar ,Guarda Municipal sera que vai obter êxito, para onde os animais vaõ ser levados, séra que uma lei municipal, estadual, é superior ao codigo penal, constitucional. olha ai decreto federal 24-645-34 tem outra 9.605/98 sem fiscalizaçaõ naõ adianta os animais continuam sofrendo, morrendo nas maõs desses delinquentes….isso é jogo de politica….

    1. APROVADÍSSIMO. ACHO ISSO RIDÍCULO ARCAICO E OS BICHINHOS SÓ SOFREM. OS POLÍTICOS DO RIO DE JANEIRO TBM DEVERIAM SE MOBILIZAR CRIANDO LEIS E TBM DISQUE DENUNCIA POR MAUS TRATOS DE ANIMAIS

  4. Vcs do poder irão ajudarem de que forma alguns desses carroceiros que depende de meio de vida para sustentar seus familiares?
    Vcs só pensam em vcs bando de covardes depois vêm em nossas portas pedirem voto.
    Covardes…

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