• Home
  • Nova regra sobre maus-tratos a animais provoca reação de ONGs

Nova regra sobre maus-tratos a animais provoca reação de ONGs

0 comments

Uma nova portaria do Ministério da Saúde, que retira na prática dos centros de zoonoses a função de fiscalizar maus-tratos contra animais, desencadeou uma reação negativa de entidades de defesa animal e de alguns veterinários, que falam em “retrocesso” da medida.

O texto do governo federal trata das atividades dos CCZs (Centros de Controle de Zoonoses) e coloca pela primeira vez, no papel, que não é função desses órgãos fiscalizar maus-tratos.

Também não é atribuição dos CCZs, diz o documento, investigar o uso de animais em rodeios, circos e rituais religiosos.

Apesar de haver a lei ambiental 9.605/98, que cita maus-tratos como crime, não há uma definição clara de quem deve fiscalizar esses casos, segundo ONGs ouvidas pela Folha e o docente de medicina veterinária da USP Ricardo Augusto Dias.

Com a lacuna, nos últimos anos, os CCZs, criados para controlar doenças de animais que afetam o ser humano, acabaram por assumindo também o papel fiscalizador.

Até mesmo entre as prefeituras há discrepâncias. Quem ligar para o CCZ de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), por exemplo, é orientado a fazer a denúncia de maus-tratos para a polícia, na Delegacia de Proteção dos Animais.

Já na capital paulista, baseado inclusive em uma lei municipal, o CCZ tem uma linha telefônica que não só anota a denúncia como visita o local e até multa o suposto agressor. Se o caso é grave, a polícia também é acionada.

Representante da WSPA, a médica veterinária Rosangela Ribeiro cita São Paulo, Guarulhos (16 km de São Paulo) e Americana (127 km) como prefeituras com centros de zoonoses que ajudam no trabalho de fiscalizar e educar a sociedade para evitar abandonos e maus-tratos.

“É realmente um retrocesso [a portaria do Ministério da Saúde]. O CCZ está junto da comunidade, tem veterinários com condição de fiscalizar, fazer autuações.”

Presidente da ONG Arca Brasil, Marcos Ciampi diz que a portaria “lava as mãos e deixa a questão [combate ao crime] órfã”.

Cadela que foi abandonada em um bueiro em Ribeirão Preto (SP) recebe cuidados de profissionais em uma clínica, no Jardim América. (Foto: Edson Silva/Folhapress)
Cadela que foi abandonada em um bueiro em Ribeirão Preto (SP) recebe cuidados de profissionais em uma clínica, no Jardim América. (Foto: Edson Silva/Folhapress)

‘Para saúde humana’

Segundo o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Jarbas Barbosa da Silva Junior, o governo defende, no texto, que verbas destinadas à saúde devam ser aplicadas apenas em ações voltadas à saúde humana. O argumento é apoiado por prefeituras e pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.

“Maus-tratos animal é pouco importante? Não, é muito importante. Só não é saúde pública”, diz o secretário.

“Os recursos da saúde são escassos e não podemos aplicá-los no que não tem impacto na saúde humana”. O texto da portaria está aberto a sugestões no www.saude.gov.br.

O que diz o texto do Ministério da Saúde

Art. 7º
Não são consideradas ações e serviços públicos de saúde voltados para a vigilância das zoonoses:

I – A fiscalização relativa a:

a) maus-tratos a animais;

b) uso de animais e eventos de cunho comercial, cultural ou entretenimento;

g) rituais religiosos envolvendo animais;

h) prática de lutas e rinhas

II – O salvamento, recolhimento e acolhimento de animais que não são de relevância epidemiológica;

III – realização de necropsias ou exames laboratoriais em animais que não são de relevância epidemiológica;

VI – atendimento de reclamações relativas às denúncias que não se referem a animais de relevância epidemiológica;

VII – destinação de resíduos biológicos de animais (…) que não tenham sido gerados nas ações de vigilância das zoonoses.

Fonte: Boa informação

Nota da Redação: A portaria ainda não está aprovada. É possível apresentar sugestões, pelo site: http://200.214.130.94/CONSULTAPUBLICA/INDEX.PHP?MODULO=DISPLAY&SUB=DSP_CONSULTA

About the Author

Follow me


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Por favor , o que dizer sobre a recomendação da organização mundial de saúde sobre o controle da população de cães e gatos , com a castração desses animais .consta que a OMS , avalia os métodos usados pelos ccz são ineficazes e caros para os cofres públicos e não controle as epidemias ,. Porque fazer cumprir essa regra , que desde 1992 foi proclamada . Na minha opinião , os gastos são muitos altos , porque a política usada nos CCZ é inconstitucional . No tempo de realizar programas gratuitos de castrações , em todo o território nacional , esse sim resolveria praticamente tudo ….
    REGRA BÁSICA É CUMPRIR AS LEIS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS , do ministério da saúde é controle populacional , feito de forma contínua e metas de castrações.

  2. Acho que não vai fazer muita diferença. Eles já não faziam quase nada mesmo. Telefonar para um centro destes, é pura perda de tempo, Eles vão te enrolando, até você desistir!

  3. Acho que nem deveria existir esse ccz nao serve para nada,so serve para tirar dinheiro do povo,nao faz nada pelos animais,esperar o que do governo.

  4. No Brasil e em Brasílis é assim mesmo. Quando você pensa que as coisas estão melhorando,vem um ”ser” que não tem mais o que fazer e retrocede.Acho que falta assunto para esses que querem fazer ”alguma coisa” e aparecerem.É Brasil minha gente.Ainda bem que temos pessoas conscientes que não vão deixar de atuar em defesa dos animais por conta de uma lei ”mequetrefe” dessas.

  5. Se os recursos são escassos é porque vocês estão desviando demais seus bandidos. O que o Governo arrecada era para que nenhuma pessoa ficasse sem atendimento médico bem como os animais… Meu Povo, pensem em quem vocês irão votar nas próximas eleições, principalmente que tem amor por animais…

  6. De qq forma pela portaria o CCZ tb está proibido de receber e capturar animais saudáveis, o que em tese deve acabar com a matança no Centro de Torturas que são os CCZ’s do Brasil.

  7. SINCERAMENTE FICO CADA DIA MAIS INDIGNADA COM A POLÍTICA NO BRASIL,ME DÁ NOJO CERTAS COISAS QUE LEIO.SABEMOS QUE ENFRENTAMOS PROBLEMAS COM A SAÚDE PÚBLICA E QUE MAL TEM VERBA PRÁ TRATAR OS HUMANOS.QUEREM O MOTIVO PRÁ ESSE CAOS DA SAÚDE PÚBLICA?ROUBALHEIRA,CORRUPÇÃO,MÁ ADMINISTRAÇÃO,SUJEIRA.O DINHEIRO SUJO É MAIS IMPORTANTE QUE A VIDA.POIS SAIBAM SENHORES POLÍTICOS QUE PRA MIM A VIDA VEM EM PRIMEIRO LUGAR,SEJA ELA ANIMAL OU HUMANA.O POVO TEM MAIS É QUE IR PRAS RUAS MSMO.

{"email":"Email address invalid","url":"Website address invalid","required":"Required field missing"}
>