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Lei multa tutores que deixarem animais soltos nas ruas de Narandiba (SP)

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Entrou em vigor nesta quarta-feira (3) uma lei que proíbe a circulação e a criação de pequenos e grandes animais na área urbana e nas estradas municipais pavimentadas de Narandiba (SP).

De acordo com o dispositivo, está proibida a permanência de animais de quaisquer espécies em vias públicas, terrenos baldios, estradas vicinais pavimentadas e qualquer espaço urbano do município, sem expressa autorização da Prefeitura.

Os animais poderão ser recolhidos em depósitos próprios ou locados pela Prefeitura. A lei também autoriza o Executivo a terceirizar o recolhimento e a guarda dos animais, quando não dispuser de locais e equipes para efetuar os serviços.

Os animais recolhidos deverão ser retirados no prazo máximo de 10 dias pelos tutores após o pagamento de uma multa. O valor da infração foi estipulado em R$ 30 por animal, além de uma taxa de manutenção equivalente a 10% da multa por cada dia em que permanecer apreendido.

O vereador Aparecido Donizete Pacheco (PSDB), autor da lei, explica que a medida vale tanto para animais de grande porte, como bois e cavalos, quanto para as espécies domésticas, como cães.

Pacheco salienta que a possibilidade de terceirização foi aberta porque a Prefeitura não possui atualmente um local para alocar os animais apreendidos. Segundo ele, os principais objetivos da medida são garantir a segurança da população e dos animais, além de combater os transtornos e riscos causados por animais soltos, que vitimam bichos e pessoas.

Executivo
O prefeito de Narandiba, Ênio Magro (PSDB), avalia que a nova legislação é necessária devido ao desenvolvimento do município. Ele explica que, neste momento, a Prefeitura ainda não tem condições de colocar a lei em prática, porque não possui um local para abrigar os animais. Mas garante que dentro do prazo de um mês regulamentará a norma para efetivá-la. Por isso, Magro estuda a possibilidade de terceirização dos serviços.

“A cidade está se desenvolvendo e não cabem mais animais soltos nas ruas e principalmente nas estradas. Temos ligações importantes, por estradas vicinais pavimentadas, com o município de Pirapozinho e o Estado do Paraná. Os animais correm riscos e podem se envolver em acidentes”, enfatiza.

Fonte: IFronteira

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