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Justiça suspende interdição de Centro de Zoonoses de São Luís (MA)

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Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) suspendeu a interdição parcial do Centro de Zoonoses que funciona na Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A medida reforma parcialmente a decisão que proibia a captura de novos cães e gatos.

A interdição do local aconteceu em fevereiro, após a Sociedade Beneficente para o Bem Estar e Proteção dos Animais do Maranhão Bicho Feliz ajuizar ação em primeira instância, alegando que no local os animais eram maltratados e submetidos à eutanásia pelos funcionários. Filmagens feitas no local foram as primeiras provas apresentadas pela ONG para conseguir a interdição em caráter liminar.

Por sua vez, o município informou que, dos 1.251 animais mortos no ano passado, 905 foram levados ao Centro pela população, em razão de serem portadores de ‘zoonoses nocivas’.

Na época, a Justiça de 1º grau também determinou a vistoria do Centro de Zoonoses, no prazo de 48 horas, com o fim de produzir laudo das condições sanitárias do local e das condições de saúde dos animais; e que os associados da ONG Bicho Feliz tivessem livre acesso às dependências do Centro.

Com a nova decisão, a 5ª Câmara Cível entendeu que o livre acesso de representantes da ONG em qualquer horário é temerário, pois pode prejudicar o andamento das funções do órgão e expor pessoas não capacitadas a um ambiente insalubre. Todavia, considerou necessária a vistoria por parte da Bicho Feliz, desde que previamente agendadas, a serem realizadas uma vez por mês e por profissional veterinário indicado pela ONG.

Fonte: G1

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  1. Quero esclarecer que a noticia veiculada que a Justiça suspendeu a interdição parcial do CCZ não procede. O Tribunal suspendeu a interdição total concedida em decisão liminar pelo juizo a quo. A interdição parcial continua. Eles devem recolher os animais para tratamento permanecendo proibido o recolhimento para matança como vinha acontecendo, pois o Tribunal entendeu que só podem realizar exames se recolherem os animais. No entanto, como o CCZ não possui sequer condições de trabalho pela alta insalubridade, não possui equipamentos, está totalmente sucateado, laboratório não funciona há anos, tanto que os exames eram fraudados para justificar as eutanásias. O próprio CCZ se auto-interditou totalmente indo contra a decisão judicial de recolher para tratar. Como somente agora saiu o acórdão a imprensa entendeu que foi outra decisão. Mas foi a mesma. Tentei esclarecer a veracidade dos fatos, no entanto, as pessoas só se dão o trabalho de ler as manchetes e não o corpo da matéria, aí o caldo entorna.
    Se vcs quiserem cópia do acórdão está à disposição para dirimir dúvidas.
    Obrigada pela atenção.
    dianaserra@bichofeliz.eco.br (98) 8863-5352

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