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Rio Claro (SP) descumpre a decisão judicial de cuidar de animais, diz MP

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O Ministério Público (MP) de Rio Claro (SP) afirma que a Prefeitura não cumpre uma decisão da Justiça que obriga o município desde fevereiro deste ano a cuidar dos animais abandonados. A promotoria entrou com um pedido para que a administração municipal acate a ordem sob pena de multa diária de R$ 3 mil. A Prefeitura informou que toma as medidas necessárias para atender a solicitação.

Um levantamento feito pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Claro revela que cães, gatos, cavalos, entre outros bichos de grande porte e em situação de abandono e não são recolhidos pela Prefeitura. “A OAB trouxe várias imagens de animais feridos, mutilados e em situação de doença”, relatou o promotor de justiça do Meio Ambiente, Gilberto Porto Camargo.

O MP entrou com uma ação civil pública em setembro de 2012, e o juiz concedeu uma liminar para que a Prefeitura tomasse providências que, segundo o promotor, não são cumpridas. Até o momento não foi concretizado acordo algum com nenhuma associação.

O canil municipal, antigo Gada, foi assumido pela Fundação Municipal de Saúde, mas a Prefeitura não dá nenhuma assistência aos animais que estão em situação de risco ou foram atropelados, segundo a promotoria.

“Nós temos imagens de cães, gatos e cavalos com doenças e em grau elevado. Em primeiro plano, a importância dessa ação é cuidar da saúde dos animais e também de forma reflexa a saúde pública, considerando que os animais doentes são vetores de transmissão de doenças”, ressaltou Camargo.

Proposta

A Prefeitura afirmou que tenta cumprir a determinação da Justiça e que está reestruturando todo o serviço de recolhimento. Para atender todos os bichos abandonados, fez uma proposta à Associação Educativa de Proteção Animal (Aepa).

A entidade estima que existam seis mil cães e gatos abandonados pela cidade. A associação cuida atualmente de 200 animais em quatro casas provisórias. Nos locais, os bichos feridos e doentes recebem tratamento. É o caso do cão Shaolim, que foi atropelado e passou por quatro cirurgias. O tratamento teve um custo de R$ 2 mil.

“Infelizmente uma pata teve que ser amputada. Mas para nós ele é um vencedor, é um cachorro extremamente dócil. Se cada pessoa adotasse um cãozinho, faria uma grande diferença. Sentir dó só não vale, é preciso a ação”, afirmou Diva Cassola, presidente da Aepa.

Cão atropelado passou por quatro cirurgias e perdeu uma das patas (Foto: Marlon Tavoni/ EPTV)
Cão atropelado passou por quatro cirurgias e perdeu uma das patas (Foto: Marlon Tavoni/ EPTV)

Ações

Para Mauro Cerri Neto, membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB de Rio Claro, não adianta o município apenas fazer um repasse de verba com valor insuficiente as entidades como a Aepa. Segundo ele, são necessárias ações conjuntas para tentar solucionar o problema de abandono dos bichos nas ruas. Ele defende a castração, campanhas e feiras de adoções, além de desestimular o comércio de animais.

Neto ressaltou ainda que, caso a Prefeitura recuse recolher qualquer tipo de animal em situação de risco, a população deve fazer um boletim de ocorrência contra o município.

Fonte: G1

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  1. concordo q so sentir do não adianta,mas pior seria se ninguém sentisse nem do dos animais q estão nas ruas,dai não poderíamos nem contar com a acao dos protetores de animais independentes,como eu,q recolhi 12gatinhos da rua.

  2. è isso mesmo, o ministério público tem que pressionar, juntamente com a OAB. tem que valer o direito desses anjos.
    Se houvesse uma política pública eficiente não haveria tantos animais abandonados.

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