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Prefeitura de Natal (RN) estabelece multa de R$ 2 mil para quem maltratar animais

9 comments

A Prefeitura sancionou uma lei para coibir os maus-tratos a animais. A partir de agora, quem praticar crueldades com os animais vai ser multado pelo Município em R$ 2 mil, sendo revertido o valor das multas às associações que tratam de animais.

A norma se aplica a todo e qualquer tipo de animal, não se restringindo apenas aos domesticados. Serão interpretadas como maus-tratos ações como abandono em vias públicas, e em residências fechadas ou inabitadas, agressões diretas ou Indiretas, de qualquer tipo, privação de alimento ou de alimentação adequada à espécie, confinamento inadequado à espécie, coação à realização de funções inadequadas à espécie ou ao tamanho do animal, abuso ou coação ao trabalho de animais feridos, prenhes, cansados ou doentes, e torturas.

Em caso de reincidência, sendo o infrator pessoa física, a multa terá seu valor duplicado e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município, para que as providência criminais cabíveis sejam tomadas. O valor da multa para empresas será aplicado por cabeça de animal submetido a maus-tratos ou crueldade e, além disso, será providenciada a cassação do alvará do estabelecimento.

A lei não se aplica a instituições de ensino, pesquisa e laboratórios que possuam comissão ou conselho de ética permanente, que  limite a ação dos seus experimentos de acordo com as normativas nacionais e internacionais.

Fonte: Tribuna do Norte

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  1. Maravilha essa lei, só não concordo com o último tópico, que diz que a mesma não se aplica às Instituições de Ensino, pesquisas e laboratórios. É um bom exemplo a ser seguido em todos os Estados e Municípios, enfim no mundo inteiro. Parabéns aos que participaram para que essa lei fosse sancionada. Espero que realmente funcione. Os nossos amiguimhos com certeza, se pudessem, agradeceriam.

  2. PARABÉNS NATAL (RN), PELO SEU EXEMPLO DE COMPAIXÃO E ÉTICA! QUE ESTA INICIATIVA SE ESTENDA PARA TODO PAÍS!!!!

  3. Minha gente!!!! Isso é atitude!!!! Todo os estados/governantes deveriam ter a mesma iniciativa. É hora das Organizações Defensoras de Animais se posicionarem. A hora é essa sim!!!!!!

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