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Políticas públicas para defesa animal são discutidas em PE

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Nely Queiroz, Aline Gusmão, Marta Dubeux e Goretti Queiroz (Foto: Divulgação)

O Movimento de Defesa Animal de Pernambuco – MDA entregou ao Secretario estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sergio Xavier, um documento contendo o ” Plano de Ação Estadual de Defesa Animal 2011-2014″ , que vai definir o rumo que as Políticas Públicas deverão tomar durante esses anos, para promover a proteção e o bem-estar dos animais no Estado de Pernambuco. O MDA foi convidado por Sérgio Xavier para discutir no Consema a construção de políticas integradas de defesa da biodiversidade e do bem-estar animal. O secretário propôs a criação de uma Câmara Técnic dedicada ao tema, no âmbito do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA.

O documento foi entregue e apresentado durante reunião do Consema (20 de outubro), em Garanhus, pelas representantes do MDA, Nelly Queiroz e Aline Gusmão. O Plano é abrangente e pode se tornar uma referencia nacional, e quiçá internacional, uma vez que atende aos padrões internacionais de respeito à dimensão ética e cultural que o bem-estar dos animais oferece às pessoas; sem perder de vista as oportunidades de negócios e o desenvolvimento tecnológico e científico. Conforme já acontece nas políticas comunitárias da União Européia, teríamos o bem-estar dos animais como um pilar das políticas públicas, cujo PLANO DE AÇÃO estaria estruturado em 7 (sete) grandes áreas, com estratégias específicas para cada área:

1) Criar e executar políticas de proteção e bem-estar dos animais;

2) Elaborar um Programa específico para grupos de animais mais vulneráveis (ALTA PRIORIDADE);

3) Lançar campanhas do ponto de vista ético de educação, informação e conscientização sobre o tema;

4) Criar incentivos e parcerias entre as entidades civis, representativas da defesa dos animais e os órgãos públicos;

5) Promover a investigação científica e fomentar a cooperação internacional;

6) Equilibrar as diversas necessidades e expectativas dos cidadãos, da indústria e outras partes;

7) Assegurar a aplicabilidade da legislação de proteção animal.

Inicialmente, cabe esclarecer que, por uma questão de priorizar a segurança, a viabilidade prática e a prioridade das idéias, o MDA optou por apresentar propostas para o bem estar animal relacionadas a duas categorias específicas de animais: Animais Domésticos (que são os animais de companhia e de rua – principalmente os cães e os gatos) e os Eqüídeos (cavalos, jumentos e muares) utilizados em veículos de tração.

Em momentos posteriores da participação democrática do MDA no planejamento da política pública estadual em favor do bem estar animal no estado de Pernambuco, serão apresentadas propostas objetivas para as demais categorias de animais que também necessitam ser inseridos nessa política pública, quais sejam, os animais de laboratório, os animais de entretenimento, os animais silvestres e os animais de produção e abate, para que sejam implantados a médio prazo os demais planejamentos.

A apresentação do Plano Estadual foi feito por Nely Queiroz e o Projeto Emergencial para Animais em Risco foi apresentado por Aline Gusmão, que visa, basicamente, a ” formalização de convênio com a SEMAS, em regime de urgência, para repasse de verbas para construção, instalação e manutenção do Centro de Referencia Animal de Pernambuco, previsto na Lei 14.139/2010; em seu art. 9º- I e referendado na AÇÃO 2.1 do Plano de Ação Estadual- Política de Proteção e Bem Estar Animal.”

Este centro, nos moldes do Piccolina, em SP, será planejado para receber estes animais, vítimas de maus-tratos, com planejamento, verba permanente, trabalho remunerado e ajuda de voluntariado, possibilitando manter um espaço de atendimento ao animal em risco, cuidá-lo e colocá-lo para adoção.

Centro Picollina- SP

A reunião do Consema teve participação de representantes de Prefeituras, Universidades, CPRH, Câmaras de vereadores, ONGs e setor empresarial da Mata Norte, Mata Sul, Agreste Setentrional, Central e Meridional de Pernambuco.

Ao final da apresentação do MDA e da maniestação de alguns Conselheiros, o Secretario Sérgio Xavier afirmou: “Politicamente percebo que, pela manifestação do Conselho, o projeto está aprovado. E não vamos esperar a próxima reunião do Consema para começar a trabalhar. Vamos nos reunir nos próximos dias e iniciar a articulação de parcerias para implementar as ações.”

Além da aprovação do Projeto, o secretário defendeu a criação da Câmara Técnica de Proteção Animal, no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que vai nortear a aplicação do Plano no período 2011 a 2014.

Fonte: Interblogs

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