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CMA vota projeto que trata da destinação de animais silvestres apreendidos

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Foto: Divulgação/Portal Amazônia

A Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor confirma nesta terça-feira (4) a decisão de libertar prioritariamente em seu habitat animais silvestres apreendidos em operações de repressão ao tráfico. Os senadores votarão em turno suplementar. Quando um projeto é transformado num substitutivo, isto é, totalmente modificado pelo relator, ele precisa passar por uma segunda votação, que é o turno suplementar. Essa segunda votação ocorre em todas as instâncias em que o projeto precisa ser votado: nas comissões e no Plenário. o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 149/2009, que estabelece também as condições necessárias ao bem-estar dos animais apreendidos.

A proposta, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thames (PSDB-SP), tramitava em conjunto com o PLC 180/2009, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), e foi votada na comissão na forma de Substitutivo, é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. do senador Jorge Viana (PT-AC). De acordo com o texto, aprovado em julho na CMA, quando não for possível libertar em seu habitat ou isso não for recomendável por razões sanitárias, o animal apreendido será entregue a jardins zoológicos ou entidades semelhantes. A guarda e os cuidados com os animais deverão ainda ficar sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

Se não forem apresentadas emendas ao substitutivo, ele será votado e voltará à Câmara dos Deputados, uma vez que o autor apresentou substitutivo para que o projeto mais antigo incorporasse dispositivos previstos no mais recente.

Fonte: Correio do Brasil

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