• Home
  • A Secretaria dos Direitos Animais

A Secretaria dos Direitos Animais

6 comments

por Anamaria Feijó*

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, após passar pelos trâmites legais, o projeto de lei, proposto pelo prefeito José Fortunati e pela primeira-dama Regina Becker, que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda). Esse órgão ficará responsável pela administração de todas as atividades municipais no que se refere aos animais domésticos e é motivo de orgulho para nós, moradores da capital do RS, que conseguimos mostrar, através de nossos representantes, preocupação com a vulnerabilidade dos mesmos, além da saúde pública, educação ambiental, posse responsável, proteção e bem-estar animal.

A Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos promulgada pela Unesco em 2005 e que trata de direitos de terceira geração, direitos à ecologia e direito à solidariedade, já lembra em seu prólogo a responsabilidade do ser humano para com outras formas de vida, principalmente a dos animais. Porto Alegre, ao assumir posição de vanguarda com a criação da citada secretaria especial, mostra sintonia com outras sociedades que defendem a tutela responsável para com os animais e entende essa tutela como um importante item a transcender partidos políticos. Pode-se citar como exemplo o caso da Inglaterra, que proibiu o famoso esporte elitista e secular denominado “caçada à raposa” em seu território.

A temática sobre o status moral dos animais não é um tópico novo para a filosofia da moral. Muitos pensadores abordam o assunto e o defendem de forma até antagônica. Pode-se citar o filósofo britânico Jeremy Bentham (1789), que entendia o respeito para com o animal a partir do critério da sensibilidade, ou o australiano Peter Singer (mais contemporâneo), que defende o fato de iniciarmos a caminhada em direção à tutela animal a partir de alguma ação concreta, que esteja ao nosso alcance.

Apesar de eventuais polêmicas filosóficas que a denominação da secretaria possa oportunizar, o que deve ser ressaltado neste momento é o fato de que a nossa capital mostra, por meio da criação da Seda, que a solidariedade porto-alegrense conseguiu ampliar sua margem de atuação para além do ser humano. Respeitar a vulnerabilidade do outro, não se preocupando com a espécie a que esse outro pertence, é, em minha opinião, condição imprescindível para se vivenciar a solidariedade dentro da concepção que o mundo hoje quer e precisa. Parabéns, prefeito!

*Professora e pesquisadora de bioética da PUCRS

Fonte: Zero Hora

About the Author

Follow me


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Parabéns, Prefeito! Finalmente a preocupação com os animais deixou de ser apenas de ONG’s ou cuidadores corajosos, que contam apenas da boa vontade de quem ama os animais.

  2. É com muito orgulho e coração gaúcho que leio este artigo! Parabéns RS, uma grande vitória! Mas agora é hora de colocar a secretaria para trabalhar e salvar vidas, criando abrigos eficientes, fiscalizando clínicas e pet shops.
    Pra frente Brasil! Pra frente Rio Grande do Sul!

  3. Pois é… e agora a Assembléia do RS aprova lei que permite usoe comercialização de animais para sacrifícios religiosos… q tal a Secretaria de PoA se manifestar!?!?!

  4. Parabéns Prefeito! Mas gostaria de saber como está o andamento da lei que protegerá os cavalos puxadores de carroças e no agravante está os maus-tratos por falta de água, descanso e comida, durante um dia inteiro de tabalho? Presencio todo o dia estas situações e já liguei para o órgão competente. Mas e os resultados de todas as denúncias? Quando a lei será promulgada? Os cavalos no meio do trânsito, puxando imensas cargas é tortura medieval! Pobres animais….até quando?

{"email":"Email address invalid","url":"Website address invalid","required":"Required field missing"}
>