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Comissão aprova projeto que criminaliza uso de pele animal em evento de moda

16 comments

Na foto, uma raposa vítima da indústria de pele (Foto: Oleg Nikishin)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 684/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que torna crime o uso de peles de animais silvestres nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados, em eventos de moda no Brasil. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa.

O projeto acrescenta artigo à Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Para o autor, a criminalização do uso de pele de animais nas passarelas é uma forma de coibir o comércio do produto.

Maus-tratos

O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), apresentou parecer favorável. “Sabemos que a indústria da moda exerce grande influência sobre os costumes sociais. O uso de peles em eventos de moda no Brasil certamente estimula a produção de animais em cativeiro e, consequentemente, as práticas cruéis.”

Tripoli afirmou que, embora a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais já prevejam punição às práticas de maus-tratos aos animais, a indústria da moda continua a fazer uso de peles em desrespeito às disposições legais. “Peles animais têm sido apresentadas nas passarelas brasileiras, inclusive nas coleções do inverno 2011, chegando ao vestuário cotidiano.”

Segundo o deputado, essa prática também contraria os princípios de sustentabilidade ambiental, de conservação da diversidade biológica e de proteção aos direitos dos animais.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o parecer do relator na forma de substitutivo que faz ajustes na redação original do projeto.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

Fonte: Câmara

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  1. por causa do último parágrafo, não comprrendi se já é lei ou se depende de mais alguém dar a palavra final.
    a lei em si é ótima. acredito que para a aplicação prática no dia-a-dia há de ter uma força-tarefa, uma equipe destinada só a isso, a ir in loco verificar as ocorrências. uma justiça intinerante, volante, tipo feirão volante mesmo. pessoas qualificadas equipadas com microscópio e tudo o mais para realizar, indo de furgão equipada, a incursão com verificação das peças suspeitas já no local, MAIS força policial, para prender todo mundo na hora, para esses meliantes não evadirem. CAMBURÃO nesses desgraçados.
    essa lei é ótima. vai combater o problema na origem. já chega o estrago e desserviço causado anos a fio por quela emissora cancro deste Pais e aquela modelo bilionária que dá cigarro pra menino de rua em saída de restaurante, “pessoa mais egocêntrica, má e estúpida que já conheci” – palavras do dono da ex agência dela.

  2. JÁ É UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL…
    TEMOS QUE COBRAR,PARA QUE REALMENTE ISTO ACONTEÇA….NÓS TEMOS QUE SER OS FISCAIS…ANTES MESMO DESSA POSSÍVEL APROVAÇÃO,PODEMOS MOSTRAR REPÚDIO ÀS PELES COMO POR EXEMPLO,CRITICANDDO,PROTESTANDO E BOICOTANDO ESSSAS “MARCAS” QUE USAM PELES…ESSA ATITUDE DE CRÍTICA,”PESA”MUITO,POIS QUANDO “A MARCA”NÃO ESTÁ NOS AGRADANDO,(PÚBLICO),ELA MUDA TUDO ,CONFORME O PÚBLICO DESEJA…ISTO ACONTECEU RECENTEMENTE COM UMA GRIFE FAMOSA,QUE COLOCOU PELES EM UMA VITRINE…FORAM TANTAS CRÍTICAS,TEVE TANTA REPERCUSSÃO,QUE A TAL GRIFE,MUDOU A COLEÇÃO INTEIRINHA,SEM USAR QUALQUER PELE DE ANIMAL!!!
    NÓS PÚBLICOS TEMOS UMA FORÇA MUITO GRANDE!!!TEMOS A PENAS, É QUE UNIR FORÇAS CONTRA ESSES SÁDICOS….E OS ANIMAIS AGRADECEM!!!
    ABRAÇOS,…

  3. Ainda faltam algumas Comissões e depois o plenário, a comissão de justiça costuma barrar tudo, mas vamos fazer pressão pra esse PL ser aprovado.

  4. PARA MARLI MORAES:
    Vc sabe informar ,se há algum e-mail que possamos enviar para então Já começarmos a fazer pressão?
    Abraços,
    Celeste

  5. A extração de peles é uma das piores práticas contra os animais do mundo e deve ser BANIDA da face da Terra!!! Obrigada aos legisladores que desejam e vão conseguir proibir isso no Brasil, que servirá de exemplo para outras nações!!!

  6. Celeste

    Eu não entendo muito dessas coisas, mas como a próxima aprovação tem que vir do CCJC deveríamos pressionar essa comissão. – ccjc@camara.gov.br

    Aqui está o link com os deputados que participam da comissão. Se a gente clicar em cada nome desse consegue deixar sugestão para eles…

    http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/membros

    Vamos nos unir para acrescentar esse importante artigo na Lei de Crimes Ambientais !

  7. É uma boa notícia, a da interedição do uso de peles na moda!
    Até que enfiom, o Brasil mtomou juma decisão acertada.
    Temos só que ver que não haje negiatas com políticos, luvas e corrupção, para que tudo conmtinue na mesma. SE tudo fôr para a frente, é uimaq boa loição que o Brasil ewstá a dar!

  8. Parabéns a Ricardo Tripoli…continue lutando por aqueles que não sabem se defender. E as penas para esse perversos e covardes deve ser de crime hediondo, afinal, estão destruindo vidas…e isso, seja a um animal ou ser humano, deve ser punido com severidade. Destroem vidas e o planeta.Isso não é hediondo???

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