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Projeto estabelece critérios sobre o controle de cães e gatos de rua no MS

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O deputado Marquinhos Trad do PMDB, apresentou um projeto de Lei  que poderá estabelecer novos critérios sobre o controle de cães e gatos de rua no estado. Atualmente o poder público realiza o controle da natalidade desses animais conforme as recomendações do 6º informe técnico da Organização Mundial de Saúde de 1973, já considerado caro e ineficaz pela própria OMS e em desuso em vários países em desenvolvimento, que consiste em captura e sacrifício desses animais errantes como método de controle populacional.

A lei proposta por Marquinhos Trad visa à proteção desses animais por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais de conscientização de tais medidas. Fica proibido, pela Lei, o sacrifício desses animais pelo centro de controle de Zoonoses com exceção à eutanásia permitida nos casos de males como doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis que oferecem risco à saúde de pessoas ou outros animais.

Pelo projeto de Lei, o animal reconhecido como comunitário será recolhido, e se não houver a procura pelo tutor, o animal será castrado após 72 horas e posto para adoção, salvo em situações previstas pela Lei. O projeto prevê também um órgão público para manutenção e exposição de animais para adoção abertos à visitação pública, com parcerias e convênios com entidades de proteção animal, universidades, municípios e estabelecimentos veterinários para execução da Lei.

Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde ‘’a vacinação sistemática de cães nas áreas de risco, o controle populacional, por meio de captura e esterilização, aliados à educação para a posse responsável de animais, são estratégias aceitas mundialmente’’. E já que dispomos de conhecimento científico e epidemiológico suficiente para nos valermos de técnicas eficazes para o controle populacional desses animais, o povo deve ser conscientizado da necessidade de tais medidas para evitar a cruel e criminosa prática do abandono de filhotes indesejados, que contribui para o aumento e consequente exposição aos maus-tratos desses animais de rua.

Para Marquinhos Trad, atuar com critérios leigos, quando há critérios técnicos para solucionar o problema, é desatender às normas de saúde pública, já que que o aumentos desordenado de animais de rua não vacinados e não assistidos é um fator facilitador de disseminação de doenças.

Fonte: Midiamax

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  1. Eu fico feliz em saber que o nosso estado tenha um representante atento às questões consideradas por muitos como secundárias e que na realidade são primordiais ao desenvolvimento de um país.A mudança cultural leva muito tempo e eu acredito que a justiça possa dar uma mãozinha na mudança de postura, trazendo mais respeito aos outros seres que convivem conosco e ao meu ver temos a obrigação de proteger.

  2. O povão já está conscientizado, difícil é pagar as castrações, é aí q o poder público tem q fazer a sua parte.
    Mas devemos negociar e temos uma moeda forte, os malditos chips, oferecendo as vantagen$ de$$e dispositivo eletronico em troca das castrações, todos vão se interessar em implantar os programas de esterilizações.
    Os empresários do setor serão generoso$ com vereadores e Executivo q aprovarem seu uso.

  3. Ótimo projeto de lei. É bom saber que ainda encontramos pessoas conscientes de tais problemas nos representando no poder público. Parabéns pela iniciativa!!!

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