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Poodle toy recebe notificação de despejo de síndico de condomínio

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Elisabete de Mello
elisabetedemello@yahoo.com.br

Somente o Poder Judiciário pode determinar o arresto, o sequestro e a penhora (CF, Artigo 2 º). Entretanto, ordem de despejo de um cão partiu do síndico de um condomínio, o que levou a família a propor medida judicial para garantir o seu direito de convivência e de moradia ao lado do animal.

Argumente-se que o síndico não pode invadir competência do Poder Judiciário e determinar ordens de despejo de quem quer que seja, muito menos de animais.

O poodle toy, por intermédio de seus representantes, ajuizou medida judicial para corrigir a arbitrariedade do síndico do condomínio, postura que incentiva e agrava o abandono de animais nas ruas da cidade e não se mostra harmônica à Carta Constitucional, Artigo 225.

Transcrevendo parte da decisão proferida nos autos, temos que “o cão da raça ‘poodle toy’, que, desde 1997, integrou-se no convívio familiar, participando do cotidiano dos membros, inclusive três filhos¨ e que a medida foi ajuizada em virtude de recebimento de ¨uma notificação do síndico do edifício onde reside [Condomínio Edifício Apiacás, em Ribeirão Preto] para se livrar do animal, por infração ao item ” 1″, da letra w n”, do regulamento condominial, que proíbe permanência de animais, de quaisquer espécie, nos apartamentos”.

“Estar o cãozinho integrado na família do morador constitui um fato de magnitude a exigir reflexão, pois o abrupto afastamento que o síndico impôs, pela notificação, poderá provocar danos na relação social dos membros da família, que estão acostumados com o animal doméstico por mais de cinco anos” foi fundamento primordial para a concessão da tutela (CF, Artigo 1º, inciso III).

A presença do animal no condomínio somente foi percebida após cinco anos em que residia no prédio.

Agravo de Instrumento nº 9046752-72.2003.8.26.0000
Relator(a): Enio Zuliani

Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado

Data de registro: 24/04/2003

Outros números: 287.533-4/1-00, 994.03.099983-4

Ementa: Liminar que possibilite a permanência de um cãozinho “poodle toy” em apartamento habitado por família com crianças, em prédio que possui regulamento proibitivo de presença de animais de quaisquer espécies, deverá ser emitida, inaudita altera parte [artigo 804, do CPC], para garantia de executoriedade da provável sentença que favoreça a convivência do homem e animal – Provimento.

| A integra da decisão poderá ser obtida no Grupo EM Defesa dos Animais:| http://isto-nao-e-legal.blogspot.com | Arquivos | Pasta * Jurisprudência |.

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  1. Espero sinceramente que o cãozinho e sua familia saiam vitoriosos nesta absurda ação.Fico muito triste por morar em ribeirão preto e tomar conhecimento de casos como esse de pessoas sem coração que por não gostarem de animais ,quando se veem munidos de um pouco de autoridade ,neste caso um sindico,usam-na com toda arbitrariedade e injustiça jogando sua intolerancia em cima de um ser indefeso e que não incomoda ,a não ser pelo simples fato de ser um cão.

  2. infelizmente muitos “sindicos” se acham acima do bem e do mal, fazendo com que donos de animais tenham que ir para a Justiça para preservar seus direitos. Há dois anos eu consegui uma tutela antecipada em caso parecido, e a sentença foi confirmada, para quem quiser mais informações, segue link da sentença : http://www.tjsp.jus.br/PortalTJ2/Paginas/Pesquisas/Primeira_Instancia/tjsp_sentenca_completa.aspx?chavePesquisa=2&codProcesso=12935089&codSentenca=2013704&numProcesso=583.00.2008.239298-8
    e integra da antecipação da tutela: 17/12/2008 Despacho Proferido
    Vistos. Trata-se de pleito declaratório de nulidade de cláusula da convenção de condomínio que proíbe o ingresso e permanência de animais de estimação nas dependências do condomínio. Vetusta e já amplamente debatida, esta questão é freqüentemente trazida à apreciação do judiciário, na maior parte das vezes, tendo como qualificativo o inegável incômodo que o latido dos cães possa trazer aos demais condôminos. Não me parece o caso, na medida em que há quatro declarações de vizinhos do mesmo andar e do andar superior (fls.80/83) que são, em tese, os potenciais incomodados com o comportamento do animal de estimação, afirmando que não há dano atual no concernente ao bem-estar dos moradores. Entendo que nestes documentos estão provas inequívocas da verossimilhança da alegação de que a proibição pura e simples deve ser, por ora, suspensa, sendo por outro lado evidente a urgência da medida. Diante disso, defiro a tutela antecipada para suspender a aplicabilidade da restrição constante na convenção condominial pertinente ao ingresso e permanência de animais nas dependências do condomínio e dessa forma permitir, em caráter provisório, que a autora mantenha seu animal de estimação consigo e transite pelas dependências do condomínio sem restrição. Cite-se e intime-se.

  3. ISSO É UM ABSURDO, VC COMPRA UM IMOVEL, AI VEM UM IDIOTA DE UM SINDICO E QUE MANDAR NUMA COISA QUE VC COMPROU, PAGOU, E PAGA SUAS DESPESAS, MANDA UM FDP DESSE PAGAR SEU COMDOMINIO, AGA, LUZ E TBEM FAZER SUAS DESPESAS, AI SIM ELE TERA DIREITO DE MANDAR DENTRO DO SEU IMOVEL, CHEGA DESSA FRESCURA CONTRA ANIMAIS.

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