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Ministro do STF suspende censura a ONG PEA que questiona maus tratos a animais em Barretos (SP)

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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à organização não-governamental Projeto Esperança Animal (PEA) suspendendo decisão da justiça paulista que proibiu a entidade de vincular os organizadores da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos à tortura ou maltrato de animais.

A cautelar foi concedida na Reclamação (Rcl 11292) apresentada pela PEA contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, além de manter a proibição, elevou o valor fixado em primeiro grau para indenização por dano moral contra a associação “Os Independentes”, promotora da festa. “Há espaço suficiente para diferentes opiniões na esfera pública, e é importante para a democracia brasileira que continue assim”, afirmou o ministro.

O relator considerou que a decisão de proibir a veiculação da opinião de que o uso do sedém é cruel viola o entendimento do STF na ADPF 130, que considerou a Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal. “Trata-se de juízo que tem fundamento ético, ligado a uma determinada opção de vida e a uma determinada forma de se relacionar com os animais, opinião que não é uníssona e nem de longe compartilhada por todos os cidadãos brasileiros”, observou Joaquim Barbosa.

“A mera existência e circulação de uma opinião divergente sobre os rodeios não ofende os direitos de quem os organiza, patrocina ou frequenta”, ponderou o ministro. “Salvo raríssimas exceções – penso, por exemplo, na proibição do discurso do ódio existente em várias democracias -, não cabe ao Estado, nem mesmo ao Judiciário, proibir ou regular opiniões”.

Lei aqui a decisão do ministro Joaquim Barbosa

Leia aqui a reclamação da ONG PEA

Fonte: STF

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  1. Festa de Peão é uma das maiores aberrações.Não me conformo com certos famosos,que para ganhar dinheiro tem a coragem de prestigiar essa festa macabra.

  2. Agora espero que no caso do Le Cirque o MP recorra ao STF também. Estou começando a achar que é só lá que há julgadores imparciais, justos e realmente capacitados.

  3. pelo bem da democracia no País, que assegura liberdade de imprensa, nada mais correto e esperado.

    Anos de Chumbo se foram.

  4. A PEA foi corajosa. Não pode ficar sozinha. Todos nós precisamos agir de algum modo para fortalecer a posição dela. Façam o que puderem, ou será mais uma voz a ser calada quando este julgamento for a plenário no STF.

  5. Até que enfim alguém, falou a verdade e não usou as palavras cultura e tradição como argumento a favor de grupos que usam animais. Respeitando a opinião de quem é contra esse tipo de atividade que é a maldita Festa do Peão.

  6. Precisamos parar com discursos pautados em ódio buscar a Libertação Animal. Se queremos o fim da violência, vamos dar o exemplo. Denunciar, como o PEA e tantas outras entidades sim, alimentar o ódio, jamais.

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