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Julgamento condena mulher que explorava animais em fábrica de filhotes

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(da Redação)

Ontem (26) ocorreu a audiência de julgamento da fábrica de filhotes que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ, presidida pelo deputado estadual André Lazaroni, denunciou no ano passado.

A Comissão Especial de Proteção Animal estava começando os trabalhos na época. Numa decisão única no cenário Fluminense, a Juíza Rosana Navega Chagas e a Promotora Pública Patrícia W. Chalom do I Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu, decretaram a transação penal com a ré Ana Paula Souza da Cruz Azevedo, que era dona do local.

A sentença foi composta de:

1- Multa pecuniária de R$ 1.500,00 revertidos em material para ONG de proteção animal a escolha da Comissão de Proteção Animal da ALERJ;
2- Prestação de serviços durante um ano em ONG de proteção animal a escolha da Comissão de Proteção Animal da ALERJ;
3- Proibição de tutelar animais e incorrer no mesmo crime por cinco anos, o que acarretará em perda da transação penal e as sanções normais criminais (pena de reclusão);
4- Proibição de comercialização de animais.

A Juíza ainda observou que o suposto crime foi praticado em concurso formal, sendo que, em tese, ocorreram mortes de animais diversos, o que incidiria também a causa de aumento de pena previsto no artigo 32, parágrafo 2º, da Lei 9605/98. Na forma do artigo 44, parágrafo 2º, fine, do CP, a pena privativa de liberdade maior que um ano pode ser convertida em duas penas alternativas, tal como foi no caso. Fez essas observações para comprovar a legalidade das duas penas alternativas acordadas e homologadas.

O link para o processo está disponível aqui.

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  1. Achei ótimo, mas achei pouco, ela deveria cumprir pena como um criminoso qualquer. Desejo que aprenda muito prestando trabalho voluntário em ONG, e possível mudar a visão quando se trabalha em um lugar desses, a realidade desses animais é muito triste.

  2. Apesar de ter sido uma grande conquista, também acho que ela deveria cumprir pena mesmo. Tomara que de alguma forma ela se regenere e nunca mais faça o que fez contra os animais.

  3. Parabéns a Juíza e a Promotora,finalmente vejo o Poder Público fazer justiça em nome dos indefesos
    animais…já é um começo!

  4. Como disse a Marciléa, apesar de ser uma grande conquista para nós, AMIGOS E PROTETORES dos ANIMAIS, ainda acho POUCO…MUITO POUCO, tamanha a barbárie que essas “pessoas” cometem com nossos irmãos!
    Aí, diante de uma situação dessa, faço uma pergunta a todos: quem são os VERDADEIROS ANIMAIS nesses casos?
    INDIGNADA SEMPRE com cada notícia de maus tratos aos animais!

  5. Só un detalhe, na realidade foi a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ que também é presidida pelo deputado estadual André Lazaroni que apurou a denuncia depois que recebi da SUIPA e como menbro da comissão levei para ser apurada. A Comissão Especial de Proteção Anumal estava começando os trabalhos na época

  6. infelizmente nosso aparato legal ainda é insuficiente… Uma pessoa que submeteu dezenas de animais a maus tratos, tortura e abusos saiu praticamente impute. Porém, ainda assim esse tipo de decisão pode ser considerada um avanço.

  7. Essa Sr. Ana Paula de Souza da Cruz Azevedo, ja esta em ação novamente.Infelizmente ela me vendeu no ultimo dia 27-07-2012 um filhote dizendo que era de Yorshere com pedigre, disse que a cadelinha esta vermifugada, e com vacina.No dia seguinte a cadelinha ja começou a ficar doente.Liguei para essa Sr.e ela me disse que era por causa do remédio de verme.Essa Sra. me orintou a comprar Bactrim e dar 0,5 ml para a cadelinha.Em nenhum momento essa Sra. me ligou para ver se a mesma estava melhorando.Paguei 1.000 por ela.Ela morreu no dia em que estaria completando uma semana aqui.Levei no veterinário fiz de tudo pela cadelinha mas infelizmente ela não aguentou.Agora a Sra.não me atende, deligou o celular.Mas o pior foi o que ela fez com minha filha, a cadela morreu nos braços de minha filha, tem dois dias que ela não dorme, foi um verdadeiro sofrimento.
    Agora descobrir que ela é uma ser Humano, se é que isso é gente que ja foi processada contra maus tratos de animais..

    Gostaria de uma orientação.Ja tenho o endereço dela nome

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