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Desembargadora do TJ do RS considera ilegal proibição de entrada de cão em condomínio

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A Desembargadora Elaine Harzheim Macedo, da 17ª Câmara Cível do TJRS, decidiu nesta terça-feira (18/1) permitir o ingresso de um cão da raça Shih Tzu em apartamento de condomínio situado no Litoral Norte do Estado, utilizado principalmente em finais de semana e em época de veraneio.

O autor informou que a convenção do Condomínio não permite o ingresso e permanência de seu cão no apartamento, e tampouco o trânsito nas áreas comuns do condomínio. O Juízo da 1ª Vara de Capão da Canoa indeferiu o pedido em primeira instância.

Apreciando o recurso contra a decisão, a magistrada lembrou que se tem decidido que comandos advindos de assembleias condominiais não são hábeis para vedar o ingresso de animais de estimação nos edifícios.

Considerou a Desembargadora Elaine que a presença do cãozinho de pequeno porte e com temperamento dócil e amistoso, conforme os documentos juntados, ganha maior importância porque o autor se submete a um tratamento de saúde. Nos dias atuais, cada vez mais as terapias com animais são recomendadas para pessoas de todas as idades, já havendo estudos que apontam para a melhoria das condições gerais de saúde, inclusive orgânicas, de quem convive com os mesmos.

Registrou a magistrada que a decisão, por se tratar de uma antecipação de tutela, vai vigorar até a conclusão do processo, podendo o cachorro até lá entrar e permanecer no condomínio. Durante a fase de instrução do processo poderá ser demonstrada a eventual impossibilidade da convivência do cão com os condôminos no edifício.

Fonte: Gaz

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  1. gosto muito de ler e ver justiça nesses casos. Impedir pessoas de terem seus animais de estimação é cruel e totalmente arbitrário.

    Se os animais de estimação pudessem votar na Assembléias para eleição de síndico duvido que tal cláusula na Convenção existisse.

  2. Sou fã dessa Gaúcha, Desembargadora, é orgulho para nós, mulheres, protetora dos animais ter uma aliada dessas! Muito inteligente ela citar a Zooterapia! DEMAIS!

  3. Tem gente que vive num mundo à parte. Numa realidade que é só dele. E, acho ainda que ele pensa que não vai feder quando for de fato para um mundo só dele. Só rindo Ah ahahahahah

  4. É por motivos assim que as pessoas descartam seus animais quando necessitam viajar,absurdo Vc compra um apto paga por ele, condominio etc Quando é para pagar vc é o dono mas se for para levar seu animal aí os problemas surgem

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