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Projeto que chega hoje à Câmara de Joinville (SC) propõe chip em animais

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Em cada cão e gato de Joinville, um chip de identificação com informações sobre sua raça, idade, nome, cor do pelo, quem é seu tutor e onde mora. E todo o animal comprado em pet shop terá de ser castrado. O cenário idealizado, ainda distante da realidade da cidade, pode vir a fazer parte da rotina em breve. Isso, se a Câmara de Vereadores aprovar o projeto que fala sobre o bem-estar, criação, venda, feiras e controle populacional de animais de estimação.

A proposta do vereador James Schroeder (PDT), elaborada em conjunto com entidades de proteção aos animais, chega hoje à Casa, mas deve começar a ser discutida nas comissões na próxima terça. “A lei traz punições porque o bolso sempre conscientiza”, diz a presidente da Frente de Ação pelos Direitos dos Animais (Frada), Ana Rita Hermes.

Com 95 artigos, o texto se inspira em leis existentes no País que indicam como deve ser a tutela dos responsáveis pelos animais. A proposta traça uma política para o município começar a controlar a quantidade de cães e gatos.

Para animais domésticos, a identidade seria obrigatória e quem não cumprisse levaria multa. Os custos do registro animal ficariam a cargo da Prefeitura, assim como as vacinas contra a raiva. “O governo tem de promover castração em massa, e os tutores têm de se responsabilizar sobre seus bichos. Não adianta ter cachorro para abandonar na rua quando chegar o verão”, argumenta Schroeder.

A medida valeria, inclusive, para os animais abandonados. O projeto prevê que deveriam ser recolhidos pela Prefeitura e, após receberem um número de identificação, serem vacinados e castrados, acabariam devolvidos às ruas. A proposta sugere a utilização da estrutura que está sendo reformada e onde ficará a Unidade do Bem-estar Animal. No mesmo local está sendo construído o Centro de Zoonoses, no Vila Nova. Os dois órgãos ficariam sob responsabilidade da Fundema.

A Comissão de Justiça pode chegar à conclusão de que o projeto tem vício (Legislativo não pode fazer lei que traz custo ao Executivo). Mas, como a proposta diz de onde sairia a verba, há chance de o texto seguir, caso os vereadores determinem que há mérito na proposta.

Fonte: A Notícia

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