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Moralidade legalista vs. ética – urubus na Bienal

12 comments

Quando usamos o termo moral, remetemos à origem latina dele, mores, que quer dizer, simplesmente, costumes. Ao defendermos algo usando o argumento de que isso é moral, nada mais fazemos do que evocar um hábito arraigado na cultura da sociedade em questão. Nada mais do que isso. Não se faz qualquer referência a valores dignos de serem cultivados e preservados. Portanto, apelar para a moralidade de uma ação é o mesmo que dizer simplesmente que ela é válida porque toda gente ou quase toda, por longo tempo, a vem praticando.

No senso comum, usa-se o argumento da legalidade para justificar qualquer prática que ainda não esteja enquadrada como não digna de ser mantida. Por exemplo, para justificar-se perante a mídia e o público em geral por ter sequestrado urubus e os aprisionado num espaço artificial como o da Bienal Internacional de Artes, condenando-os por 90 dias à tortura de uma audição musical que sequer remete à espécie biológica deles (pois nem são “asa branca”, nem são “carcarás”, que “pegam, matam e comem”, pois urubus não matam, apenas comem os restos em decomposição de outros animais mortos na natureza ou por interferência humana), o artista se defende com o argumento de que obteve autorização do Ibama para privar essas aves da liberdade natural que é própria de sua espécie, e da autonomia física da qual dependem para manter a saúde de seus organismos e a felicidade de seu espírito.

O que significa dizer que algo é “legal”? Simplesmente que há uma autorização do Estado, através de uma lei que vale para todos, para que determinada prática seja levada a efeito (liberdade positiva), ou, ao contrário, uma proibição que obriga o sujeito a abster-se de determinada ação, porque ela interfere nos interesses fundamentais de outros sujeitos (liberdade negativa). Retirar um animal de seu ambiente natural e social específico é violar interesses fundamentais desse animal, pois há liberdades inerentes à sua natureza que nenhum interesse humano pode ultrapassar: a liberdade de não ser assassinado, a de não ser expropriado de qualquer tecido de seu corpo, a de não ser sequestrado, a de não ser aprisionado, a de não ser mantido em confinamento completo para atender a interesses triviais de sujeitos humanos voltados apenas para a realização de seus propósitos pessoais.

Justificar essas atrocidades com o argumento de que elas são “legais” não exime o autor da responsabilidade de apresentar uma justificativa ética para sua interferência no bem próprio das aves condenadas a viverem num ambiente com luz artificial, ruído artificial, odores artificiais, temperatura artificial. O que o sujeito da ação não leva em conta, ao defender-se dizendo que tem autorização do Ibama para tirar esses urubus de sua vida real, é que todos os estímulos artificiais impostos ao organismo desses animais representa, para eles, um impacto em seu sistema imunológico. A saúde deles está em risco. Talvez não resistam sequer ao longo período, ao inferno que representa para eles serem agredidos com música, vozes, corpos humanos em permanente movimento no mesmo espaço, cheiro de tudo que é desodorante, perfume, xampu, creme de barbear, protetor solar, fora os odores dos corpos suados, nervosos, estressados, de todos os humanos que circularão por esse ambiente nesses 90 dias. O autor em momento algum se colocou no lugar onde decidiu colocar os urubus. Repito o que escrevi na coluna anterior a essa, melhor seria o autor ter se colocado ali por 90 dias, a ouvir “Carcará”, “Asa Branca” e seja mais o que for como trilha sonora repetitiva.

Pode-se argumentar que os urubus, soltos na natureza, à beira das rodovias, também sofrem com os ruídos produzidos pela parafernália humana. É verdade. Com uma imensa diferença: lá fora, soltos na cidade ou à beira das estradas, eles se submetem a esse inferno pelo tempo necessário para obterem os restos das carcaças dos animais que essa mesma parafernália humana acaba de eliminar da vida com os atropelamentos. Mas a exposição deles a esse ruído cessa, assim que eles se cansam. Eles alçam voo, distanciam-se da rodovia e buscam descanso em outros sítios. Isso não será possível aos urubus da Bienal. Eles foram condenados à prisão, ao confinamento completo, por um homem que se tornou senhor de seus corpos e tirano de suas mentes.

O que esse homem não levou em conta foi que urubus não são apenas corpos vazios, vivos-vazios, autômatos. Cada organismo animal forma uma mente que o conduz ao longo da existência. Uma mente dotada da racionalidade própria e necessária à manutenção do organismo e à felicidade psíquica. Podemos chamar a isso de espírito. Nesse sentido, cada animal tem seu próprio espírito. Parte dele é dotação genética. Mas a outra parte é cultura. Sim, animais aprendem a partir das experiências de sua espécie, e estas formatam a mente de cada indivíduo com peculiaridades que não necessariamente se repetem em outros da mesma espécie. Isso não vale apenas para os gatos e cães mantidos em confinamento completo nos centros urbanos. Vale para todo e qualquer animal.

Privar um animal da liberdade física e psíquica de mover-se para autoprover-se é o mesmo que manter seu corpo para servir de objeto de contemplação, e destruir seu espírito, que não pode ser contemplado, do mesmo modo que nosso espírito humano individual não pode ser perscrutado por nenhum observador externo.

Por fim, afirmar que sequestrou os urubus de seu ambiente e os confinou num espaço artificial de modo “legal” não alcança a força de um argumento ético, embora possa ser considerado “moral”, no sentido de que nada mais faz do que seguir os “costumes” de sua cultura, que, aliás, não tem qualquer consideração pelo espírito dos animais não humanos. Há um século e meio, os sequestradores de africanos que os comercializavam como objetos nas praças públicas, separando-os de seus pares, progenitores ou filhos, espalhando-os por essas terras hostis à sua pele, também se justificavam com a alegação de que o que faziam era “legal”. Ainda assim, o que faziam não era ético. Era moral, repito, porque seguia um costume abençoado até pela igreja católica. Mas não era ético. E esclareço por que não o era: ao fazerem tais coisas, os sujeitos não estão levando em conta os interesses fundamentais dos afetados por suas interferências, apenas seus próprios interesses. A ética não é a busca de justificativas para defender interesses próprios. Somos éticos somente na medida em que, ao agirmos, buscamos nosso bem próprio sem violar o bem próprio daqueles que estão ao alcance dos nossos gestos, práticas e ações. A legalidade pode ser sinônimo de moralidade, mas nem sempre é sinônimo de ética. Ser legal, portanto, não é o mesmo que ser ético.

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  1. Sonia, me permita dirigir-me a si pelo seu nome de batismo, concordo com tudo que você diz e gostaria de dar-lhe meu aperto de mãos “virtual”pois é assim mesmo a questão não só dos urubus mas de todos os demais animais, que o homem sempre sequestrou da natureza para finalidades diversas e diz ser legal. Exatamente, quem cria as leis??? ser legal nem sempre significa ser “ético” para quem é bom entendedor da língua portuguesa. Parabéns pelo belo discurso. Aurea Abrantes

  2. Dra. Felipe,

    Eu normalmente me entusiasmo com seus artigos, e este quase que integralmente também me agradou. Contudo, não entendo o que a leva em considerar que animais são dotados de cultura. Até onde pude verificar, cultura é, por definição, limitada a espécie Homo sapiens sapiens. Não há cultura não-humana, pois isso contradiz com a própria noção de o que é cultura. Tampouco os animais são capazes de aprender, uma vez que eles não são dotados de qualquer racionalidade, que é, por definição, restrita ao ser humano, racionalidade esta que é pressuposto para a cognição e apreensão do dito conhecimento. Posso estar restrito a uma epistemologia antropocêntrica, porém não pude ler seu artigo sem o interpretar, naqueles momentos, num sentido figurado que provavelmente não foi de tua intenção.
    Pode-se falar, talvez, no condicionamento do comportamento dos animais não-humanos. Mas isso não seria uma educação, cultura ou outro conceito similar, seria apenas um condicionamento.

    Saudações veganas.

  3. Samory,
    por milênios se afirmou que os animais eram destituídos de sensibilidade, em razão de não serem dotados do tipo de racionalidade que os humanos possuem. Essa tese cai por terra todos os dias ao redor do planeta, tanto nas observações dos etólogos “de campo”, quanto dos neuropsicocientistas. A outra, a de que os animais são destituídos de razão também cai por terra, assim que o termo razão é aplicado no sentido de capacidade para operar com dados e informações resultados da própria experiência que permitem a todo animal, humano e não-humano, operar de forma a alcançar os fins propícios à manutenção do seu próprio bem, no modo específico do espírito próprio àquela espécie. Essas são de fato as novas teses em relação à mente animal. As teses antropocêntricas não se sustentarão mais por muito tempo. Inteligência, racionalidade, sensibilidade e consciência são capacidades animais. O que muda é a forma pela qual tudo isso é operado. E justamente isso é o que caracteriza uma espécie animal e a distingue das demais.
    sonia t.

  4. respondendo ao comentário de Samory, animais são dotados de cultura sim. O conceito de cultura mudou há algumas décadas, desde que se descobriu que chimpanzés podem pintar figuras abstratas, escrever, olhar-se e reconhecer-se no espelho, ter a noção de luto, usar ferramentas, ensinar a linguagem de sinais a seus filhos etc etc. Alguns animais possuem cultura, pois a cultura destes animais também é passada de geração em geração.
    Sou bióloga e me espanta que conhecimentos velhos como este ainda surpreendam as pessoas. O estudo do comportamento animal e a constatação de que muitos grupos possuem cultura fortemente arraigada (pesquise sobre os Bonobos, chimpanzé, golfinhos e outros) é muito antiga, mas ainda nega-se fortemente a nossa condição animal, quando se tenta inutilmente colocar a humanidade como única em qualquer coisa. Pena.

  5. após ler o comentário de Sonia T. Felipe, percebi que ela respondeu de maneira clara e sem precisar dos exemplos que citei. A nossa condição de Primatas é que nos concede a capacidade de ter uma cultura, não o contrário.
    Por sermos Primatas é que temos o estímulo visual como principal, a curiosidade forte e a inteligência, não por sermos humanos. Somos apenas mais uma espécie que desenvolveu seus atributos de acordo com o ambiente em que vive e da maneira melhor para sua sobrevivência. Para o Homo sapiens sapiens a cegueira com relação aos seus primos Primatas e outros animais ainda é grande, pois ele se vê como único. Somos animais como os outros e nosso orgulho e soberba é a maior prova disso.

  6. Recomendo a leitura dos livros de Frans de Waal, especialmente: 1. Good Natured; 2. Bonobo: The forgotten Ape; 3. Primates and Philosophers: How Morality Evolved; 4.The Age of Empathy: Nature’ Lessons for a Kinder Society.
    E, para tratar de animais não-primatas, sugiro a leitura dos livros de Jeffrey Moussaiev Masson: Quando os elefantes choram, e, O porquinho que cantava para a lua (traduzido em Portugal há 10 anos.
    Sem essas e outras leituras não se deve falar da consciência, inteligência, sensibilidade, linguagem e racionalidade nos animais não-humanos, porque as velhas teorias sobre essas capacidades só levaram em conta a expressão delas na espécie humana. Mas essas são teorias tão velhas que delas já não podemos mais nos servir para construir uma ética genuína. É tempo de despertar!
    sonia t.

  7. Excelente artigo. Foi o mais lúcido e realista que eu li sobre essa questão dos urubus. Pobre artista que precisa desse tipo de suporte para sua obra. Pior ainda a posição moralista da direção da Bienal. Abriu um precedente e pode ser a última presença animal nesse evento. Ainda há um longo caminho a trilhar no reconhecimento da individualidade das outras espécies além do homo sapiens.

  8. Cara Sonia T. Felipe, meus parabéns pela crônica nota 10. Arrumar as palavras tão bem para escrever de forma precisa, contundente e arguta, chamando os leitores para questionar, é para poucos.

  9. O fato é que a arte provoca !!! Provoca pessoas, animais, escritores, defensores, destruidores, tiriricas, urubus, e internautas !rs Salve a arte e também os urubus !! rs

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