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PL que legitima a eutanásia de animais está circulando na internet

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Táxi Dog Poa
taxidogpoa@gmail.com

Olá!

Recebi de um amigo um e-mail no qual era solicitada a colaboração de todos para um abaixo assinado relativo a uma lei de proteção aos cavalos. O site indicado para tal era www.leideprotecaoanimal.com.br.

Porém, agora a pouco recebi outro e-mail do GAE (Gupo de Abolição de Especismo),  que é um alerta para todos os que lutam pelos direitos dos animais.

O projeto de lei  contido nesse site  legitima a crueldade contra os animais e prevê situações absurdas, como quando trata da eutanásia: Será que um animal com fraturas não pode ser curado?  

Abaixo, o Artigo 43 do  PL.
 

Eutanásia
Art. 43
I. Os animais deverão ser submetidos à eutanásia quando:
I. mordedor compulsivo;
II. em sofrimento, apresentando fraturas, hemorragias, impossibilidade de locomoção, mutilação, feridas
extensas ou profundas, eviscerações e prolapsos, e demais ocorrências constatadas por médico veterinário, cuja possibilidade de tratamento esteja prejudicada.

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  1. Não é apenas isso:
    do mordedor compulsivo, cuja mordedura seja comprovada apenas laudo testemunhal ;
    do animal em sofrimento;
    do animal com fraturas;
    do animal com hemorragias;
    do animal com impossibilidade de locomoção;
    do animal com mutilação;
    do animal com feridas extensas ou profundas;
    do animal com eviscerações e prolapsos com ocorrências constatadas por médico veterinário

    Um animal ferido não merece ser tratado?? Um animal que morde por maus tratos e com chance de recuperação deve ser morto?? Hemorragia e mutilação é motivo de matar? E prolapso é?

    Ainda mais quando o texto diz: ocorrências constatadas por médico veterinário, cuja possibilidade de tratamento esteja prejudicada, abre porta para eutanasiar o animal que não se enquadre em nenhuma das opções acima, deixando a prática de eutanásia condicionada ao entendimento de um veterinário.

    Prevê ainda como uma das DESTINAÇÕES dos animais capturados em seu artigo 30, a EUTANÁSIA.

    SEÇÃO VII

    Destinação

    Art. 30. Os animais recolhidos terão as seguintes destinações, a critério da autoridade sanitária:

    I. resgate;

    II. observação ou quarentena;

    III. esterilização e devolução ao local de procedência, dos animais de comunidade ou vizinhança;

    IV. doação;

    V. eutanásia.

    SUBSEÇÃO I

    Resgate

    Art. 31. Cães e gatos não identificados deverão ser mantidos no órgão público de controle animal pelo prazo mínimo de três dias, excluindo-se o dia do recolhimento, aguardando o resgate e, posteriormente, encaminhados para destinações previstas nos incisos II a V desta Seção (inciso V – eutanásia)

    E ainda proíbe a doação de mordedores (que podem ser confirmados apenas por comprovação testemunhal), ou seja se vc não quiser mais seu cachorro basta dizer no CCZ que ele mordeu alguém pra ele ser morto, proíbe também a doação de cães com doenças degenerativas, ou fraturas recentes.

    No artigo 5, parágrafo III, onde lista o que é considerado maus tratos não consta ABANDONO.

    O Código vai contra o que preconizado pela Organização Mundial de Saúde. Várias cidades que capturam seus animais , castram e os devolvem ao local e origem, terão que parar e fazê-lo.

    E mesmo assim mais de 300 mil pessoas assinaram o apoio ao código, sem ler, sem saber o que estavam assinando.

    Todo paisinho é feito de povinho!!!

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